Agora é definitivo. A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda votação, na sessão da última quinta-feira (dia 08) o Plano de Desenvolvimento Turístico, Econômico, Ecológico e Socialmente Sustentável Localizado, o Plandetures-L. O Plano tem como objetivo estabelecer parcerias entre a prefeitura e a comunidade para a realização de obras.

O Líder do Governo na Câmara, Márcio da Silveira (PMDB), explica que o Plandetures-L cria mecanismos para que a própria comunidade possa apontar o que o município deve fazer e ela mesma custear a obra. “No caso da pavimentação de uma rua, por exemplo, os moradores podem ser reunir e apresentar a proposta para a prefeitura. Na prática, seriam os moradores que fariam a obra, com a anuência da Prefeitura, e deduziriam os custos do pagamento do IPTU”, explica.

Segundo Márcio, além de ações originadas na comunidade, a própria prefeitura pode estabelecer ações e convidar a comunidade a ser parceira. Neste caso, qualquer pessoa – mesmo que não seja proprietário de imóvel beneficiado pelo projeto, pode ajudar a custear a obra e ter o valor deduzido do seu IPTU. “Isto aplica-se, por exemplo, na criação e uma praça, onde qualquer cidadão pode contribuir se tiver interesse em também usufruir da praça”, explica.

O Plandetures-L limita a adesão da comunidade em até 90% do valor do IPTU no prazo de cinco anos. Além disso, os fundos do Plano também poderão receber recursos oriundos da Dívida Ativa correspondentes aos imóveis localizados nas áreas de abrangência do Plandetures-L.

Com a aprovação pela Câmara de Vereadores , o projeto retorna ao Executivo para sanção do prefeito Volnei Morastoni. A Prefeitura deverá, ainda, regulamentar a lei e estruturar o Plandetures-L para o efetivo funcionamento do Plano.