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Câmara de Itajaí inclui quesito raça/cor em sistemas de informação
Lei trata da inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação
A Câmara de Vereadores de Itajaí já se adequou à Lei Municipal nº 6701/2016, que trata da inclusão do quesito raça/cor nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas. Na Câmara, a iniciativa é aplicada principalmente pelo Balcão da Cidadania, que realiza dezenas de atendimentos por dia.
De acordo com a Lei, o preenchimento do campo raça/cor deve obedecer ao critério de autodeclaração, assim como é aplicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei 76/2015, que deu origem à legislação que inclui o quesito raça/cor nos sistemas de informação, é de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP). O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil da população, a fim de direcionar as políticas públicas para atender as necessidades deste segmento social.
Além da adequação à nova legislação, o assistente social da Câmara de Itajaí representa o Legislativo Municipal no Curso de Formação: Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Social, realizado pela Prefeitura. O programa tem como meta capacitar os servidores, rediscutir o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itajaí e também produzir um Guia de Orientação que será distribuído aos órgãos públicos.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
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