| José Alvercino Ferreira |
| Projeto de Lei Ordinária 218/2025 |
| 01/10/2025 |
| Em Tramitação - Comissões |
| Não |
| 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025 |
| 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025 |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 01/10/2025 12:43 | Criada a Solicitação 90878/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 218/2025. Autoria: José Alvercino Ferreira.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | | 01/10/2025 12:53 | Solicitação 90878/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 01/10/2025 14:40 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Ordinária 218/2025. | | 01/10/2025 14:40 | Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025. | | 01/10/2025 14:40 | Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Ordinária 218/2025 agendada para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025. | | 02/10/2025 18:56 | Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025 | | 06/10/2025 16:16 | Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Ordinária 218/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça. |
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Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Liliane Mayre Fontenele | Não registrado. | | Vice Presidente | Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri) | Não registrado. | | Membro | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Não registrado. | | Membro | Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha) | Não registrado. | | Membro | Sandro Roberto Serpa | Não registrado. |
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| 06/10/2025 - 16:00 |
| Não registrada. |
| Em Tramitação |
