Solicitação 90098/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/09/2025 13:55
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025.
10/09/2025 13:57
Leitura da Proposição reagendada para a 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025.
10/09/2025 13:57
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 agendada para Leitura na 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025.
11/09/2025 19:15
Leitura da proposição efetivada na 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025
29/09/2025 13:12
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2025 - Projeto de Lei Complementar 14/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça