Criada a Solicitação 88826/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
01/08/2025 14:16
Solicitação 88826/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/08/2025 14:16
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 164/2025.
01/08/2025 14:17
Leitura da Proposição reagendada para a 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
01/08/2025 14:17
Projeto de Lei Ordinária 164/2025 agendado para Leitura na 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025.
05/08/2025 18:57
Leitura da proposição efetivada na 46ª Sessão Ordinária - 05/08/2025
05/08/2025 19:09
Projeto de Lei Ordinária 164/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
10/10/2025 14:56
Projeto de Lei Ordinária 164/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2025 15:00
Projeto de Lei Ordinária 164/2025 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
10/10/2025 15:00
Projeto de Lei Ordinária 164/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares.
10/10/2025 15:00
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -