Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 143/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7817/2025

 


19/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
09/07/2025
Sancionado
Não
43ª Sessão Ordinária - 10/07/2025
43ª Sessão Ordinária - 10/07/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 65/202520250709130642023.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
09/07/2025 14:15Criada a Solicitação 88153/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
09/07/2025 14:15Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 143/2025.
09/07/2025 14:16Leitura da Proposição reagendada para a 43ª Sessão Ordinária - 10/07/2025.
09/07/2025 14:16Projeto de Lei Ordinária 143/2025 agendado para Leitura na 43ª Sessão Ordinária - 10/07/2025.
10/07/2025 19:42Leitura da proposição efetivada na 43ª Sessão Ordinária - 10/07/2025
11/07/2025 09:20Projeto de Lei Ordinária 143/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
09/09/2025 17:05Projeto de Lei Ordinária 143/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
09/09/2025 17:06Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
09/09/2025 17:29Projeto de Lei Ordinária 143/2025 agendado em Primeira Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025.
09/09/2025 17:29Projeto de Lei Ordinária 143/2025 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025.
11/09/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 143/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
16/09/2025 19:17Projeto de Lei Ordinária 143/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
17/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 143/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2025 13:37Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7817/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025
58ª Sessão Ordinária - 16/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarAusente
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/07/2025 - 09:15
09/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACFOAOPLO143DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
09/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFO380201PARECERFAVORAVELDACFOAOPLO143DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7817/2025
19/09/2025
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Opinião Popular

 


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