Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 21/2025

20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026
01/07/2025
Aprovado
Não
41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
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DescriçãoArquivo
IMPACTO FINANCEIROIMPACTOFINANCEIROAOPLC21DE2025.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/07/2025 18:13Criada a Solicitação 87934/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
01/07/2025 18:13Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 21/2025.
01/07/2025 18:13Leitura da Proposição reagendada para a 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025.
01/07/2025 18:13Projeto de Lei Complementar 21/2025 agendado para Leitura na 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025.
03/07/2025 18:12Leitura da proposição efetivada na 41ª Sessão Ordinária - 03/07/2025
03/07/2025 18:30Projeto de Lei Complementar 21/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/09/2025 14:16Projeto de Lei Complementar 21/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2025 17:56Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
25/09/2025 18:11Projeto de Lei Complementar 21/2025 agendado em Primeira Discussão para a 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025.
25/09/2025 18:11Projeto de Lei Complementar 21/2025 agendado em Segunda Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025.
30/09/2025 18:43Projeto de Lei Complementar 21/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
02/10/2025 18:56Projeto de Lei Complementar 21/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
62ª Sessão Ordinária - 30/09/2025
63ª Sessão Ordinária - 02/10/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerAusente
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
11/11/1111 - 11:11
16/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLC21DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
25/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPARECERFAVORAVELDACFOAOPLC21DE2025.pdf
 


Opinião Popular

 


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