Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 19/2025

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 484/2025

 


16/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
24/06/2025
Sancionado
Não
39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 55 DE 202520250624124804864.pdf
ANEXO 1TERMORECEBIMENTOPROVISORIODAOBRA.pdf
ANEXO 2CIN.43DE2025DASECRETARIADAFAZENDA.pdf
ANEXO 3DISPONIBILIDADENOMEDAPONTE.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
24/06/2025 13:59Criada a Solicitação 87709/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
24/06/2025 13:59Solicitação 87709/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/06/2025 14:00Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 19/2025.
24/06/2025 14:00Leitura da Proposição reagendada para a 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025.
24/06/2025 14:00Projeto de Lei Complementar 19/2025 agendado para Leitura na 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025.
26/06/2025 18:45Leitura da proposição efetivada na 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
26/06/2025 19:27Projeto de Lei Complementar 19/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
01/09/2025 14:35Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
02/09/2025 16:53Projeto de Lei Complementar 19/2025 agendado em Primeira Discussão para a 55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025.
02/09/2025 16:53Projeto de Lei Complementar 19/2025 agendado em Segunda Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
04/09/2025 18:34Projeto de Lei Complementar 19/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
09/09/2025 19:22Projeto de Lei Complementar 19/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
12/09/2025 00:00Projeto de Lei Complementar 19/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
01/10/2025 12:59Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 484/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
55ª Sessão Ordinária - 04/09/2025
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoAusente
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerAusente
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
26/06/2025 - 19:30
28/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLC19DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


484/2025
16/09/2025
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Opinião Popular

 


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