Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 123/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7812/2025

 


16/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
24/06/2025
Sancionado
Não
39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
ANEXO I DA MSG Nº 54/2025AnexoMensagem054.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
24/06/2025 13:36Criada a Solicitação 87707/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
24/06/2025 13:39Solicitação 87707/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/06/2025 13:40Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 123/2025.
24/06/2025 13:40Leitura da Proposição reagendada para a 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025.
24/06/2025 13:40Projeto de Lei Ordinária 123/2025 agendado para Leitura na 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025.
26/06/2025 18:45Leitura da proposição efetivada na 39ª Sessão Ordinária - 26/06/2025
26/06/2025 19:29Projeto de Lei Ordinária 123/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
04/09/2025 16:23Projeto de Lei Ordinária 123/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2025 16:23Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/09/2025 16:54Projeto de Lei Ordinária 123/2025 agendado em Primeira Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
04/09/2025 16:54Projeto de Lei Ordinária 123/2025 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025.
09/09/2025 19:22Projeto de Lei Ordinária 123/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
11/09/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 123/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
15/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 123/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2025 12:56Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7812/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarAusente
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
26/06/2025 - 19:30
02/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável do PLO 123 de 2025ParecerFavoraveldoPLO123de2025-CCJ.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPLO123-2025CFOFavoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7812/2025
16/09/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.