Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 117/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7809/2025

 


16/09/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
13/06/2025
Sancionado
Não
37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
13/06/2025 18:21Criada a Solicitação 87554/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
13/06/2025 18:21Solicitação 87554/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/06/2025 18:21Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 117/2025.
13/06/2025 18:22Leitura da Proposição reagendada para a 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
13/06/2025 18:22Projeto de Lei Ordinária 117/2025 agendado para Leitura na 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025.
17/06/2025 18:53Leitura da proposição efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 17/06/2025
17/06/2025 19:08Projeto de Lei Ordinária 117/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
04/09/2025 16:24Projeto de Lei Ordinária 117/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/09/2025 16:25Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/09/2025 16:55Projeto de Lei Ordinária 117/2025 agendado em Primeira Discussão para a 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025.
04/09/2025 16:55Projeto de Lei Ordinária 117/2025 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025.
09/09/2025 19:22Projeto de Lei Ordinária 117/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
11/09/2025 19:15Projeto de Lei Ordinária 117/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
15/09/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 117/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2025 12:04Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7809/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
56ª Sessão Ordinária - 09/09/2025
57ª Sessão Ordinária - 11/09/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
José Alvercino FerreiraFavorável
Leandro do NadarAusente
Liliane FonteneleAusente
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice Presidente
(Relator)
Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
17/06/2025 - 19:00
28/08/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO117DE2025.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCarlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)Favorável
Vice PresidenteLeandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)Favorável
RelatorAdão BittencourtFavorável
11/11/1111 - 11:11
04/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CFOPLO117-2025CFOFavoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7809/2025
16/09/2025
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Opinião Popular

 


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