Solicitação 86453/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/05/2025 18:53
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária 36/2025.
07/05/2025 18:53
Leitura da Proposição reagendada para a 27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025.
07/05/2025 18:53
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária 36/2025 agendada para Leitura na 27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025.
13/05/2025 18:48
Leitura da proposição efetivada na 27ª Sessão Ordinária - 13/05/2025
14/05/2025 10:07
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária 36/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça