Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 53/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7765/2025

 


14/05/2025
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
01/04/2025
Sancionado
Não
17ª Sessão Ordinária - 03/04/2025
17ª Sessão Ordinária - 03/04/2025
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Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
01/04/2025 16:21Criada a Solicitação 85403/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
01/04/2025 16:21Solicitação 85403/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
01/04/2025 16:21Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 53/2025.
01/04/2025 16:23Leitura da Proposição reagendada para a 17ª Sessão Ordinária - 03/04/2025.
01/04/2025 16:23Projeto de Lei Ordinária 53/2025 agendado para Leitura na 17ª Sessão Ordinária - 03/04/2025.
03/04/2025 18:01Leitura da proposição efetivada na 17ª Sessão Ordinária - 03/04/2025
03/04/2025 18:03Projeto de Lei Ordinária 53/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025 16:37Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
29/04/2025 16:46Projeto de Lei Ordinária 53/2025 agendado em Primeira Discussão para a 25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025.
29/04/2025 16:46Projeto de Lei Ordinária 53/2025 agendado em Segunda Discussão para a 26ª Sessão Ordinária - 08/05/2025.
06/05/2025 18:46Projeto de Lei Ordinária 53/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
08/05/2025 18:25Projeto de Lei Ordinária 53/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 26ª Sessão Ordinária - 08/05/2025, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
09/05/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 53/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/05/2025 15:55Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7765/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
25ª Sessão Ordinária - 06/05/2025
26ª Sessão Ordinária - 08/05/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Ausente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaAusente
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoAusente
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
03/04/2025 - 18:02
29/04/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELCCJAOPLO53DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7765/2025
14/05/2025
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Opinião Popular

 


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