Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 39/2025

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7776/2025

 


04/06/2025
 


Dados do Projeto

 


Liliane Mayre Fontenele
17/03/2025
Sancionado
Não
13ª Sessão Ordinária - 20/03/2025
13ª Sessão Ordinária - 20/03/2025
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DescriçãoArquivo
NORMA REDAÇÃO OFICIAL PROJETOS372822NORMAREDACAOOFICIALDEPROJETOS.pdf
CONSULTA PÚBLICAConsulta_publicaCEROL.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/03/2025 11:06Criada a Solicitação 84843/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Liliane Mayre Fontenele.
17/03/2025 11:18Solicitação 84843/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/03/2025 13:03Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
17/03/2025 13:07Solicitação 84843/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/03/2025 13:07Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
18/03/2025 19:20Solicitação 84843/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/03/2025 12:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 39/2025.
19/03/2025 12:52Leitura da Proposição reagendada para a 13ª Sessão Ordinária - 20/03/2025.
19/03/2025 12:52Projeto de Lei Ordinária 39/2025 agendado para Leitura na 13ª Sessão Ordinária - 20/03/2025.
20/03/2025 19:17Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 20/03/2025
20/03/2025 19:21Projeto de Lei Ordinária 39/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
07/05/2025 17:11Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
23/05/2025 14:33Projeto de Lei Ordinária 39/2025 agendado em Primeira Discussão para a 32ª Sessão Ordinária - 29/05/2025.
23/05/2025 14:33Projeto de Lei Ordinária 39/2025 agendado em Segunda Discussão para a 33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025.
29/05/2025 18:48Projeto de Lei Ordinária 39/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 32ª Sessão Ordinária - 29/05/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
03/06/2025 18:36Projeto de Lei Ordinária 39/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
04/06/2025 00:00Projeto de Lei Ordinária 39/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/06/2025 18:47Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7776/2025.
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
32ª Sessão Ordinária - 29/05/2025
33ª Sessão Ordinária - 03/06/2025
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Calinho BombeiroAusente
Cristiano K. FischerAusente
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
ManinhoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerFavorável
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
Victor NascimentoAusente
Xande Celular Ausente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
20/03/2025 - 19:20
29/04/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLO39DE2025.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7776/2025
04/06/2025
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Opinião Popular

 


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