Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 12/2025

Vereador:

Carlos Alexandre Raimundo (Xande Celular)

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 12/2025

Data de Criação:

07/03/2025

Situação:

Aprovado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

12ª Sessão Ordinária - 18/03/2025

Sessão de Leitura:

12ª Sessão Ordinária - 18/03/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
07/03/2025 11:43	Criada a Solicitação 84571/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Carlos Alexandre Raimundo (Xande Celular).
12/03/2025 14:18	Solicitação 84571/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/03/2025 14:21	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 12/2025.
12/03/2025 14:21	Leitura da Proposição reagendada para a 12ª Sessão Ordinária - 18/03/2025.
12/03/2025 14:21	Projeto de Lei Complementar 12/2025 agendado para Leitura na 12ª Sessão Ordinária - 18/03/2025.
18/03/2025 18:53	Leitura da proposição efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 18/03/2025
18/03/2025 18:56	Projeto de Lei Complementar 12/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
07/05/2025 17:00	Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
19/05/2025 13:46	Criada Emenda 1. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/05/2025 13:31	Projeto de Lei Complementar 12/2025 agendado em Primeira Discussão para a 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025.
27/05/2025 18:50	Projeto de Lei Complementar 12/2025 foi aprovada em primeira discussão, na 31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
27/05/2025 18:51	Projeto de Lei Complementar 12/2025 agendado em Segunda Discussão para a 34ª Sessão Ordinária - 05/06/2025.
05/06/2025 18:38	Projeto de Lei Complementar 12/2025 foi aprovada em segunda discussão, na 34ª Sessão Ordinária - 05/06/2025, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

31ª Sessão Ordinária - 27/05/2025

Sessão de Segunda Votação:

34ª Sessão Ordinária - 05/06/2025

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Calinho Bombeiro	Favorável
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Ausente
Maninho	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável
Victor Nascimento	Ausente
Xande Celular	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Calinho Bombeiro	Favorável
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Ausente
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Ausente
Victor Nascimento	Ausente
Xande Celular	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Relator	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Favorável
Membro	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável
Membro	Sandro Roberto Serpa	Favorável