Detalhes da Proposição

Autor:

20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

21/02/2025

Situação:

Aprovado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Sessão de Leitura:

7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER JURÍDICO AO PLO 22 DE 2025	2223_parecer_juridico_projeto_de_lei_ordinaria_22_2025.pdf
PARECER FAVORÁVEL CCJ	PARECERFAVORAVELCCJAOPLC09DE2025.pdf
PARECER FAVORÁVEL CFO	PARECERFAVORAVELCFOAOPLC09DE2025.pdf
Nota Técnica - Procuradoria	NotaTecnica-PLC09de2025.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
21/02/2025 16:51	Criada a Solicitação 84358/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
21/02/2025 16:51	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 9/2025.
21/02/2025 16:51	Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
21/02/2025 16:51	Projeto de Lei Complementar 9/2025 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025.
25/02/2025 18:28	Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
25/02/2025 18:28	Projeto de Lei Complementar 9/2025 foi aprovada em única discussão, na 7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

7ª Sessão Ordinária - 25/02/2025

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos: