Criada a Solicitação 84296/2025 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Hilda Carolina Deola.
19/02/2025 12:14
Solicitação 84296/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
19/02/2025 13:03
Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 26/2025.
19/02/2025 13:03
Leitura da Proposição reagendada para a 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025.
19/02/2025 13:03
Projeto de Lei Ordinária 26/2025 agendado para Leitura na 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025.
20/02/2025 19:15
Leitura da proposição efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 20/02/2025
21/02/2025 12:55
Projeto de Lei Ordinária 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2025 15:49
Projeto de Lei Ordinária 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
25/06/2025 15:52
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
