Projeto de Lei Ordinária 23/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares.
30/05/2025 18:28
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares - Parecer Favorável
05/06/2025 18:24
Projeto de Lei Ordinária 23/2025 agendado em Primeira Discussão para a 35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025.
05/06/2025 18:24
Projeto de Lei Ordinária 23/2025 agendado em Segunda Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 12/06/2025.
Dados de Votação
Em Duas Votações
Maioria Simples
35ª Sessão Ordinária - 10/06/2025
36ª Sessão Ordinária - 12/06/2025
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -