Detalhes da Proposição

Data da Lei:

29/01/2025

Autor:

20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

24/01/2025

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025

Sessão de Leitura:

1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025

Corpo da Proposição:

Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CLJRF E CFO	PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACLJRFECFOAOPLC04DE2025.pdf
Impacto Financeiro	ImpactoFinanceiro-PLC04de2025.pdf

Histórico:

Data/Hora	Registro
24/01/2025 17:57	Criada a Solicitação 83900/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
24/01/2025 17:57	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2025.
24/01/2025 17:57	Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025.
24/01/2025 17:57	Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado para Leitura na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025.
27/01/2025 00:00	Projeto de Lei Complementar 4/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/01/2025 11:30	Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
27/01/2025 11:30	Projeto de Lei Complementar 4/2025 foi aprovada em única discussão, na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
06/02/2025 12:05	Projeto de Lei Complementar 4/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 474/2025.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos: