Criada a Solicitação 83900/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
24/01/2025 17:57
Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2025.
24/01/2025 17:57
Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025.
24/01/2025 17:57
Projeto de Lei Complementar 4/2025 agendado para Leitura na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025.
27/01/2025 00:00
Projeto de Lei Complementar 4/2025 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
27/01/2025 11:30
Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
27/01/2025 11:30
Projeto de Lei Complementar 4/2025 foi aprovada em única discussão, na 1ª Sessão Extraordinária - 27/01/2025, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
06/02/2025 12:05
Projeto de Lei Complementar 4/2025 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 474/2025.
