Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 24/2023

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Data de Criação:

23/10/2023

Situação:

Veto do Executivo - Veto Mantido

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023

Sessão de Leitura:

68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	20231023162338973.pdf
Ata Audiência Pública - Implementação de Condomínios de Lotes e casa	AtaAudienciaPublica-ImplementarcaodeCondominiosdeLotesecasas-PLC24de2023.pdf
Recomendação MP - PLC 24 de 2023	RecomendacaoMP-PLC24de2023.pdf
MP - Recomendação do centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente	PESQUISA_CENTRO_APOIO_MEIO_AMBIENTE_CME-MP.pdf
Ofício ACII - Considerações sobre as Emendas - PLC 24 de 2023	Oficio-ACII-PLC24de2023-ConsideracoessobreasEmendas.pdf
Ata Audiência Pública - Dia 30/08 - Implementação de Lotes e Condomínios	90a12cfdf13f2e977ce65856d8d66804.pdf
Ofício SINDUSCOM	20231211165537393.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 13 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFO	ParecerConjuntoEmenda13PLC24-2023.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 14 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFO	ParecerConjuntoEmenda14PLC24-2023.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 15 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFO	ParecerConjuntoEmendas15PLC24-2023.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
23/10/2023 17:40	Criada a Solicitação 79085/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
23/10/2023 17:40	Solicitação 79085/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/10/2023 17:40	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 24/2023.
23/10/2023 17:41	Leitura da Proposição reagendada para a 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
23/10/2023 17:41	24/2023 agendado para Leitura na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
26/10/2023 19:19	Leitura da proposição efetivada na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
27/10/2023 07:52	Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/10/2023 13:13
01/11/2023 13:21	Criada Emenda 1. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/11/2023 13:29	Criada Emenda 2. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 15:52	Criada Emenda 3. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:44	Criada Emenda 4. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/11/2023 18:07	Criada Emenda 5. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:51	Criada Emenda 6. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:53	Criada Emenda 7. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:56	Criada Emenda 8. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:58	Criada Emenda 9. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:59	Criada Emenda 10. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/11/2023 09:45	Criada Emenda 12. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/12/2023 17:24
11/12/2023 17:29
12/12/2023 13:38	Criada Emenda 13. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 15:10	Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
12/12/2023 15:12	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
12/12/2023 15:35
12/12/2023 17:31	Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023.
12/12/2023 18:02	Criada Emenda 14. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 20:35	Criada Emenda 15. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 22:35	Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
13/12/2023 13:11	Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendado em Segunda Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24	Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
15/12/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 24/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/12/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 24/2023 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
01/01/2024 09:13	Leitura do Veto 7/2023 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/01/2024 09:13	Veto 7/2023 do 24/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/02/2024 18:45	Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
02/02/2024 11:55	Veto nº 7/2023 ao Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: .
01/03/2024 17:04	Veto nº 7/2023 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
01/03/2024 17:05	Votação do Veto nº 7/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47	Veto do Executivo mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 8 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023

Sessão de Segunda Votação:

81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Ausente
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Ausente
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Ausente
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Bruno Alfredo Laureano	Favorável
Vice Presidente	Odivan Wivaldo Linhares	Favorável
Relator	Christiane Stuart	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

27/10/2023 - 07:56

Data do Parecer:

07/12/2023

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Conjunto Favorável - Projeto e Emendas - CLJRF e CFO	ParecerConjuntodoPLC24de2023eEmendas1a12-CLJRFeCFO.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Anna Carolina Cristofolini Martins	Favorável
Vice Presidente	Aline Seeberg Aranha	Favorável
Relator	Douglas Cristino da Silva	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

11/11/1111 - 11:11

Data do Parecer:

07/12/2023

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Favorável - CAPMA	ParecerdoPLC24de2023eEmendas1a12-CAPMA.pdf

Redação Final:

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

15/12/2023

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

7/2023

Veto Parcial:

Sim

Situação do Veto:

Aguardando Agenda para Votação

Data do Veto:

19/12/2023

Ementa:

REF. RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES E DE CASAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ”.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer Favorável - CAPMA	ParecerdoPLC24de2023eEmendas1a12-CAPMA.pdf	VETO 7	Veto07-PLC24-2023-condominiodelotes.doc

Sessão de Leitura:

1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024

Sessão de Votação do Veto:

9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Sim

Resultado Votação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Contrário
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Contrário
Beto Cunha	Contrário
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Contrário
Douglas Cristino da Silva	Ausente
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Contrário
Maurílio Moraes	Contrário
Osmar Teixeira	Contrário
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Contrário