Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 24/2023

Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

SubEmenda Substitutiva 1 - Emenda Substitutiva 4 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 5 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 6 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 7 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 8 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 9 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 10 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 11 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 13 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 14 - Projeto de Lei Complementar 24/2023

Emenda Substitutiva 15 - Projeto de Lei Complementar 24/2023
23/10/2023
Veto do Executivo - Veto Mantido
Sim
68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20231023162338973.pdf
Ata Audiência Pública - Implementação de Condomínios de Lotes e casaAtaAudienciaPublica-ImplementarcaodeCondominiosdeLotesecasas-PLC24de2023.pdf
Recomendação MP - PLC 24 de 2023RecomendacaoMP-PLC24de2023.pdf
MP - Recomendação do centro de Apoio Operacional do Meio AmbientePESQUISA_CENTRO_APOIO_MEIO_AMBIENTE_CME-MP.pdf
Ofício ACII - Considerações sobre as Emendas - PLC 24 de 2023Oficio-ACII-PLC24de2023-ConsideracoessobreasEmendas.pdf
Ata Audiência Pública - Dia 30/08 - Implementação de Lotes e Condomínios90a12cfdf13f2e977ce65856d8d66804.pdf
Ofício SINDUSCOM20231211165537393.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 13 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFOParecerConjuntoEmenda13PLC24-2023.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 14 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFOParecerConjuntoEmenda14PLC24-2023.pdf
Parecer Conjunto da Emenda 15 ao PLC 24 de 2023 - CLJRF e CFOParecerConjuntoEmendas15PLC24-2023.pdf
Parecer contrário ao Veto 7 ao PLC 24 de 2023 - CLJRFParecerdoVeto7aoPLC24de2023-CLJRF.pdf
PLC 24-2023 - ÍntegraPLCn24-2023-Dispoesobreasdiretrizesurbanisticasparaaimplantacaodecondominios-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
23/10/2023 17:40Criada a Solicitação 79085/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
23/10/2023 17:40Solicitação 79085/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/10/2023 17:40Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 24/2023.
23/10/2023 17:41Leitura da Proposição reagendada para a 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
23/10/2023 17:41 24/2023 agendado para Leitura na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
26/10/2023 19:19Leitura da proposição efetivada na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
27/10/2023 07:52Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/10/2023 13:13
01/11/2023 13:21Criada Emenda 1. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/11/2023 13:29Criada Emenda 2. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 15:52Criada Emenda 3. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/11/2023 17:44Criada Emenda 4. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/11/2023 18:07Criada Emenda 5. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:51Criada Emenda 6. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:53Criada Emenda 7. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:56Criada Emenda 8. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:58Criada Emenda 9. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/11/2023 15:59Criada Emenda 10. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
29/11/2023 09:45Criada Emenda 12. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
11/12/2023 17:24
11/12/2023 17:29
12/12/2023 13:38Criada Emenda 13. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 15:10Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
12/12/2023 15:12Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
12/12/2023 15:35
12/12/2023 17:31Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendado em Primeira Discussão para a 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023.
12/12/2023 18:02Criada Emenda 14. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 20:35Criada Emenda 15. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/12/2023 22:35Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
13/12/2023 13:11Projeto de Lei Complementar 24/2023 agendado em Segunda Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 6 ausências.
15/12/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 24/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
19/12/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 24/2023 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
01/01/2024 09:13Leitura do Veto 7/2023 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/01/2024 09:13Veto 7/2023 do 24/2023 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/02/2024 18:45Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
02/02/2024 11:55Veto nº 7/2023 ao Projeto de Lei Complementar 24/2023 encaminhado para análise da comissão: .
01/03/2024 17:04Veto nº 7/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
01/03/2024 17:05Votação do Veto nº 7/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47Veto do Executivo mantido em votação, com 7 votos favoráveis, 8 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
02/07/2024 11:49Projeto de Lei Complementar 24/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 01/07/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
15ª Sessão Extraordinária - 12/12/2023
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
27/10/2023 - 07:56
07/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - Projeto e Emendas - CLJRF e CFOParecerConjuntodoPLC24de2023eEmendas1a12-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteAline Seeberg AranhaFavorável
RelatorDouglas Cristino da SilvaFavorável
11/11/1111 - 11:11
07/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPLC24de2023eEmendas1a12-CAPMA.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


15/12/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


7/2023
Sim
Aguardando Agenda para Votação
19/12/2023
REF. RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES E DE CASAS NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ”.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMAParecerdoPLC24de2023eEmendas1a12-CAPMA.pdfVETO 7 Veto07-PLC24-2023-condominiodelotes.doc
1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
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Sim
Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoContrário
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 7/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
02/02/2024 - 11:55
01/03/2024
Parecer Favorável
 


Opinião Popular

 


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