Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 22/2023

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 455/2024

Data da Lei:

18/04/2024

Link da Lei:

LEI COMPLEMENTAR nº 455/2024 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 22/2023

Data de Criação:

28/09/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023

Sessão de Leitura:

62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXO	20230928130215314.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
28/09/2023 14:00	Criada a Solicitação 78768/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
28/09/2023 14:00	Solicitação 78768/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/09/2023 14:01	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 22/2023.
28/09/2023 14:01	Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023.
28/09/2023 14:01	22/2023 agendado para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 17:29	Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023
03/10/2023 17:32	Projeto de Lei Complementar 22/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/03/2024 14:27	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
02/04/2024 19:26	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
02/04/2024 19:31	Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Única Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
02/04/2024 19:33	Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Primeira Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
04/04/2024 18:16	Projeto de Lei Complementar 22/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
04/04/2024 18:17	Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29	Projeto de Lei Complementar 22/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/04/2024 00:00	Projeto de Lei Complementar 22/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/04/2024 10:48	Projeto de Lei Complementar 22/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 455/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024

Sessão de Segunda Votação:

21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Marcelo Werner	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Vanderley Dalmolin	Ausente