Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 22/2023

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 455/2024

 


18/04/2024
 


Dados do Projeto

 


Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 22/2023
28/09/2023
Sancionado
Sim
62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023
62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO20230928130215314.pdf
PLC 22-2023 - ÍntegraPLCn22-2023-AcrescedispositivosnaLCn390-2022-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/09/2023 14:00Criada a Solicitação 78768/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
28/09/2023 14:00Solicitação 78768/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/09/2023 14:01Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 22/2023.
28/09/2023 14:01Leitura da Proposição reagendada para a 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023.
28/09/2023 14:01 22/2023 agendado para Leitura na 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 17:29Leitura da proposição efetivada na 62ª Sessão Ordinária - 03/10/2023
03/10/2023 17:32Projeto de Lei Complementar 22/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/03/2024 14:27Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
02/04/2024 19:26Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
02/04/2024 19:31Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Única Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
02/04/2024 19:33Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Primeira Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
04/04/2024 18:16Projeto de Lei Complementar 22/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
04/04/2024 18:17Projeto de Lei Complementar 22/2023 agendado em Segunda Discussão para a 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024.
16/04/2024 16:29Projeto de Lei Complementar 22/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/04/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 22/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/04/2024 10:48Projeto de Lei Complementar 22/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 455/2024
22/05/2024 11:46Projeto de Lei Complementar 22/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 21/05/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024
21ª Sessão Ordinária - 16/04/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/10/2023 - 00:00
02/04/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável CLJRFPLC22-2023Favoravel.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


455/2024
18/04/2024
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Opinião Popular

 


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