Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022

 


Projeto Promulgado - nº 7613/2024

 


16/02/2024
 


Dados do Projeto

 


Adriano Alexandre Arcega Klawa
Projeto de Lei Ordinária 116/2022
10/07/2023
Promulgado
Sim
44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 116-2022 - Íntegra508143PLOn116-2022-Criaos6e7noartigo6daLein5542-2010-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
10/07/2023 14:40Criada a Solicitação 77678/2023 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 116/2022. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
10/07/2023 14:40Solicitação 77678/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/07/2023 15:18Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022.
10/07/2023 15:18Leitura da Proposição reagendada para a 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
10/07/2023 15:18Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado para Leitura na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
13/07/2023 21:08Leitura da proposição efetivada na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
13/07/2023 21:11Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/09/2023 13:56Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
21/09/2023 13:57Registro de parecer das comissões:
Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
21/09/2023 14:05Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
21/09/2023 14:05Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
21/09/2023 14:09Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
21/09/2023 14:09Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
26/09/2023 19:10A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Paulo Manoel Vicente e agendada para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023..
28/09/2023 18:55Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
28/09/2023 18:55Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
28/09/2023 19:43Projeto Substitutivo 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
28/09/2023 19:48Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
03/10/2023 10:19Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 15:19Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
03/10/2023 16:25Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 19:13Projeto Substitutivo 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
04/10/2023 00:00Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/10/2023 00:00Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 enviado para o legislativo promulgar.
09/10/2023 00:00Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
09/10/2023 18:05Veto 4/2023 do Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado para Leitura na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
09/10/2023 18:05Leitura do Veto 4/2023 reagendada para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
17/10/2023 19:06Leitura da proposição efetivada na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
18/10/2023 08:36Veto nº 4/2023 ao Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: .
21/11/2023 18:25Veto nº 4/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
21/11/2023 18:25Votação do Veto nº 4/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023.
21/11/2023 18:38Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 14 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/02/2024 09:46Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7613/2024.
15/03/2024 12:11Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/03/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023
14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaAusente
Laudelino LamimFavorável
MamãoAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
14/07/2023 - 00:00
11/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPSubst.04aoPLO116de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude -

 


CargoNomeVoto
PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
Vice PresidentePaulo Rogerio Maes JuniorFavorável
RelatorMaurílio MoraesFavorável
11/11/1111 - 11:11
14/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CPDCAJParecerdoPSubst.04aoPLO116de2022-CPDCAJ.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


04/10/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


4/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
09/10/2023
Itajaí, 06 de outubro de 2023. Ofício nº 249/2023/PGM De: Procuradoria-Geral do Município Para: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ Ilmo. Sr. Ver. MARCELO WERNER Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí. Ref: COMUNICAÇÃO DE VETO Senhor Presidente. Pelo presente e com fundamento no Art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal, vimos encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis o VETO Nº 04/2023, referente ao Projeto Substitutivo nº 04/2023 (vinculado ao PLO nº 116/2022), cujas razões seguem anexas ao presente.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CPDCAJParecerdoPSubst.04aoPLO116de2022-CPDCAJ.pdfANEXOS OficioPGM249-EncaminhaVeto04.doc
ANEXOSVeto04-acrescenta6a8aoart.6daLei5.542-Filaunica.doc
65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023
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Não
Rejeitada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeContrário
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartContrário
Douglas Cristino da SilvaContrário
Dulce Amaral Contrário
Laudelino LamimContrário
MamãoContrário
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesContrário
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 4/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
18/10/2023 - 00:00
21/11/2023
Parecer Contrário
DescriçãoArquivo
Parecer Contrário - CLJRFParecerdoveto4aoPSubst.04de2023aoPLO116de2022-CLJRF.pdf
 


Promulgação da Lei

 


06/10/2023
7613/2024
16/02/2024
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Opinião Popular

 


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