Solicitação 77678/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/07/2023 15:18
Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022.
10/07/2023 15:18
Leitura da Proposição reagendada para a 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
10/07/2023 15:18
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado para Leitura na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
13/07/2023 21:08
Leitura da proposição efetivada na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
13/07/2023 21:11
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
21/09/2023 13:56
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
21/09/2023 13:57
Registro de parecer das comissões: Comissão de Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
21/09/2023 14:05
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
21/09/2023 14:05
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
21/09/2023 14:09
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
21/09/2023 14:09
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 60ª Sessão Ordinária - 26/09/2023.
26/09/2023 19:10
A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Paulo Manoel Vicente e agendada para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023..
28/09/2023 18:55
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Primeira Discussão para a 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023.
28/09/2023 18:55
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
28/09/2023 19:43
Projeto Substitutivo 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
28/09/2023 19:48
Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
03/10/2023 10:19
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 15:19
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 63ª Sessão Ordinária - 05/10/2023.
03/10/2023 16:25
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado em Segunda Discussão para a 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023.
03/10/2023 19:13
Projeto Substitutivo 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
04/10/2023 00:00
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
06/10/2023 00:00
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 enviado para o legislativo promulgar.
09/10/2023 00:00
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
09/10/2023 18:05
Veto 4/2023 do Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 agendado para Leitura na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
09/10/2023 18:05
Leitura do Veto 4/2023 reagendada para a 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023.
17/10/2023 19:06
Leitura da proposição efetivada na 65ª Sessão Ordinária - 17/10/2023
18/10/2023 08:36
Veto nº 4/2023 ao Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 encaminhado para análise da comissão: .
21/11/2023 18:25
Veto nº 4/2023 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
21/11/2023 18:25
Votação do Veto nº 4/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 74ª Sessão Ordinária - 21/11/2023.
21/11/2023 18:38
Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 14 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
16/02/2024 09:46
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7613/2024.
15/03/2024 12:11
Projeto Substitutivo 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária 116/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 12/03/2024
Dados de Votação
Em Duas Votações
Maioria Simples
61ª Sessão Ordinária - 28/09/2023
14ª Sessão Extraordinária - 03/10/2023
Trâmite da Primeira Votação
Aprovada
Marcelo Werner
Vereador
Voto
Adriano Klawa
Favorável
Anna Carolina Martins
Favorável
Beto Cunha
Favorável
Bruno da Saúde
Favorável
Celia Filha do Elói
Favorável
Christiane Stuart
Favorável
Douglas Cristino da Silva
Favorável
Laudelino Lamim
Favorável
Mamão
Ausente
Maurílio Moraes
Favorável
Osmar Teixeira
Favorável
Otto L. Quintino Jr.
Ausente
Paulinho Amândio
Favorável
Paulo Maes
Favorável
Roseli Cesconetto
Favorável
Rubens Angioletti
Ausente
Trâmite da Segunda Votação
Aprovada
Marcelo Werner
Vereador
Voto
Adriano Klawa
Favorável
Anna Carolina Martins
Favorável
Beto Cunha
Favorável
Bruno da Saúde
Favorável
Celia Filha do Elói
Favorável
Christiane Stuart
Favorável
Douglas Cristino da Silva
Ausente
Laudelino Lamim
Favorável
Mamão
Ausente
Maurílio Moraes
Favorável
Osmar Teixeira
Favorável
Otto L. Quintino Jr.
Favorável
Paulinho Amândio
Favorável
Paulo Maes
Favorável
Roseli Cesconetto
Favorável
Rubens Angioletti
Favorável
Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -
Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo
4/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
09/10/2023
Itajaí, 06 de outubro de 2023.
Ofício nº 249/2023/PGM
De: Procuradoria-Geral do Município
Para: CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ
Ilmo. Sr.
Ver. MARCELO WERNER
Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Ref: COMUNICAÇÃO DE VETO
Senhor Presidente.
Pelo presente e com fundamento no Art. 32, § 1º da Lei Orgânica Municipal, vimos encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis o VETO Nº 04/2023, referente ao Projeto Substitutivo nº 04/2023 (vinculado ao PLO nº 116/2022), cujas razões seguem anexas ao presente.
