Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 16/2023

 


Projeto Promulgado - LEI COMPLEMENTAR nº 448/2024

 


16/02/2024
LEI COMPLEMENTAR nº 448/2024 (clique para acessar)
 


Dados do Projeto

 


Maurílio Moraes
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Marcelo WernerSimSim
23/05/2023
Promulgado
Sim
32ª Sessão Ordinária - 25/05/2023
32ª Sessão Ordinária - 25/05/2023
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DescriçãoArquivo
Parecer do Veto 6 ao PLC 16 de 2023ParecerVeto6de2023aoPLC16de2023-Parecerpelarejeicao.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
23/05/2023 16:25Criada a Solicitação 77146/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Maurílio Moraes.
23/05/2023 16:26Solicitação 77146/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
23/05/2023 16:35Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 16/2023.
23/05/2023 16:36Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2023.
23/05/2023 16:36 16/2023 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2023.
25/05/2023 20:04Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2023
26/05/2023 09:16Projeto de Lei Complementar 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
14/07/2023 13:35Projeto de Lei Complementar 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
24/10/2023 17:58Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
24/10/2023 18:06Projeto de Lei Complementar 16/2023 agendado em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023.
24/10/2023 18:06Projeto de Lei Complementar 16/2023 agendado em Segunda Discussão para a 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
26/10/2023 19:19Projeto de Lei Complementar 16/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
31/10/2023 18:43Projeto de Lei Complementar 16/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
01/11/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 16/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/11/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 16/2023 enviado para o legislativo promulgar.
21/11/2023 00:00Projeto de Lei Complementar 16/2023 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
21/11/2023 17:50Veto 6/2023 do 16/2023 agendado para Leitura na 75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023.
21/11/2023 17:50Leitura do Veto 6/2023 reagendada para a 75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023.
23/11/2023 19:18Leitura da proposição efetivada na 75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023
24/11/2023 08:29Veto nº 6/2023 ao Projeto de Lei Complementar 16/2023 encaminhado para análise da comissão: .
01/02/2024 16:50Veto nº 6/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
01/02/2024 16:50Votação do Veto nº 6/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024.
01/02/2024 18:45Veto do Executivo rejeitado em votação, com 0 votos favoráveis, 13 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
16/02/2024 10:01Projeto de Lei Complementar 16/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 448/2024.
15/03/2024 12:21Projeto de Lei Complementar 16/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/03/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
68ª Sessão Ordinária - 26/10/2023
69ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Victor NascimentoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
26/05/2023 - 00:00
11/07/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLC16de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
14/07/2023 - 14:00
20/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerdoPLC16de2023-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


 


Sanção da Lei

 


01/11/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

 


6/2023
Não
Aguardando Agenda para Votação
21/11/2023
REF. RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023, QUE “ACRESCENTA O ART 15-A E PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 215 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ”.
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - COSPParecerdoPLC16de2023-COSP.pdfANEXOOficioPGM280-EncaminhaVeto06.doc
ANEXOVeto06-PLC16-2023-becoseservidoes.doc
75ª Sessão Ordinária - 23/11/2023
1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024
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Não
Rejeitada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaContrário
Aline AranhaContrário
Anna Carolina MartinsContrário
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiContrário
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaContrário
Dulce Amaral Contrário
Laudelino LamimContrário
MamãoContrário
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraContrário
Otto L. Quintino Jr.Contrário
Paulinho AmândioContrário
Rubens AngiolettiContrário
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 6/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
24/11/2023 - 08:32
01/02/2024
Parecer Contrário
 


Promulgação da Lei

 


20/11/2023
448/2024
16/02/2024
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Opinião Popular

 


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