Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 63/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7603/2023

 


20/12/2023
 


Dados do Projeto

 


Rubens Angioletti
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 63/2023

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 63/2023
28/04/2023
Sancionado
Sim
25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
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DescriçãoArquivo
PLO 63-2023 - ÍntegraPLOn63-2023-Concedeisencaodopagamentodeinscricaoemeventosesportivos-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/04/2023 14:43Criada a Solicitação 76793/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Rubens Angioletti.
28/04/2023 17:12Solicitação 76793/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/04/2023 10:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 63/2023.
30/04/2023 10:06Leitura da Proposição reagendada para a 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
30/04/2023 10:06 63/2023 agendado para Leitura na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
02/05/2023 19:57Leitura da proposição efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
04/05/2023 10:39Projeto de Lei Ordinária 63/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/05/2023 13:38Criada Emenda 1. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/08/2023 14:32Criada Emenda 2. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/08/2023 15:38Projeto de Lei Ordinária 63/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2023 18:17Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
13/12/2023 21:32Projeto de Lei Ordinária 63/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 63/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 63/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2024 13:14Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7603/2023
31/01/2024 11:12Projeto de Lei Ordinária 63/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/01/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimAusente
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
03/05/2023 - 00:00
03/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável do Projeto e Emenda 1 - CLJRFParecerFavoraveldoPLO63de2023eEmenda-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/08/2023 - 16:00
30/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emendas 1 e 2 - CFOParecerdoPLO63de2023eEmendas1e2-CFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7603/2023
20/12/2023
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Opinião Popular

 


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