Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 62/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7599/2023

 


19/12/2023
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 62/2023

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 62/2023

Emenda Substitutiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 62/2023
28/04/2023
Sancionado
Sim
25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
Contestação - PLO 62 de 2023Contestacao-PLO62de2023.pdf
PLO 62-2023 - ÍntegraPLOn62-2023-Estabelecequeanegativadematriculaescolardeveraserapresentadaporescrito-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
28/04/2023 10:27Criada a Solicitação 76785/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
28/04/2023 11:19Solicitação 76785/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
28/04/2023 11:21Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 62/2023.
28/04/2023 11:22Leitura da Proposição reagendada para a 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
28/04/2023 11:22 62/2023 agendado para Leitura na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
02/05/2023 19:57Leitura da proposição efetivada na 25ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
04/05/2023 10:39Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/09/2023 12:15Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/09/2023 14:52Projeto de Lei Ordinária 62/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação e Esporte.
23/10/2023 18:21Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação e Esporte - Parecer Favorável
24/11/2023 15:03Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Primeira Discussão para a 77ª Sessão Ordinária - 30/11/2023.
24/11/2023 15:03Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Segunda Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
30/11/2023 18:56A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023..
04/12/2023 13:56Criada Emenda 1. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/12/2023 14:05Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
04/12/2023 14:21Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Primeira Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
04/12/2023 14:21Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Segunda Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 07/12/2023.
05/12/2023 19:25A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Christiane Stuart e agendada para a 79ª Sessão Ordinária - 07/12/2023..
06/12/2023 14:42Criada Emenda 3. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/12/2023 18:51A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Anna Carolina Cristofolini Martins e agendada para a 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023..
12/12/2023 19:04Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Primeira Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023.
12/12/2023 19:04Projeto de Lei Ordinária 62/2023 agendado em Segunda Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
12/12/2023 20:08Projeto de Lei Ordinária 62/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 62/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 62/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2024 12:12Projeto de Lei Ordinária 128/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7599/2023
31/01/2024 11:00Projeto de Lei Ordinária 62/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/01/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
80ª Sessão Ordinária - 12/12/2023
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
17/07/2023 - 16:00
12/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdaContestacao-PLO62de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação e Esporte -

 


CargoNomeVoto
PresidenteDouglas Cristino da SilvaFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorRoseli Tondorf CesconettoFavorável
22/09/2023 - 15:00
18/10/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CEEParecerFavoraveldoPLO62de2023-CEE.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7599/2023
19/12/2023
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Opinião Popular

 


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