| Adriano Alexandre Arcega Klawa |
| 11/04/2023 |
| Parecer Contrário |
| Sim |
| 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023 |
| 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023 |
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Histórico de Trâmite |
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| | Data/Hora | Registro |
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| 11/04/2023 19:26 | Criada a Solicitação 76546/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Alexandre Arcega Klawa. | | 11/04/2023 19:26 | Solicitação 76546/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 12/04/2023 13:06 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 43/2023. | | 12/04/2023 13:06 | Leitura da Proposição reagendada para a 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023. | | 12/04/2023 13:06 | 43/2023 agendado para Leitura na 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023. | | 13/04/2023 19:54 | Leitura da proposição efetivada na 20ª Sessão Ordinária - 13/04/2023 | | 14/04/2023 07:59 | Projeto de Lei Ordinária 43/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 03/08/2023 19:03 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
| | 30/01/2024 11:52 | Projeto de Lei Ordinária 43/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 26/01/2024 |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
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| | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde) | Favorável | | Vice Presidente | Odivan Wivaldo Linhares | Favorável | | Relator | Christiane Stuart | Favorável |
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| 14/04/2023 - 00:00 |
| 04/07/2023 |
| Parecer Contrário |
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Opinião Popular |
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