Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 28/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7537/2023

 


21/09/2023
 


Dados do Projeto

 


Anna Carolina Cristofolini Martins
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 28/2023
07/03/2023
Sancionado
Sim
10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023
10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLO 28-2023 - ÍntegraPLOn28-2023-Dispoesobreadivulgacaodaesterilizacaocirurgicadamulher-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
07/03/2023 16:11Criada a Solicitação 75953/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
07/03/2023 16:11Solicitação 75953/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/03/2023 16:57Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 28/2023.
07/03/2023 16:57 28/2023 agendado para Leitura na 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023.
07/03/2023 16:57Leitura da Proposição reagendada para a 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023.
09/03/2023 18:32Leitura da proposição efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023
09/03/2023 18:36Projeto de Lei Ordinária 28/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/05/2023 17:53Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/06/2023 13:45Projeto de Lei Ordinária 28/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
05/06/2023 15:33Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
22/08/2023 18:04Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Primeira Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
29/08/2023 18:37Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência.
13/09/2023 13:18Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023.
13/09/2023 15:30Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
20/09/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 28/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2023 11:41Projeto de Lei Ordinária 28/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7537/2023
20/11/2023 11:05Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 06/10/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023
58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaContrário
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Paulo MaesFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Rubens Angioletti
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Marcelo WernerAusente
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioAusente
Paulo MaesFavorável
Roseli CesconettoFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
10/03/2023 - 00:00
16/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerFavoraveldoPLO28de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
17/05/2023 - 15:00
30/05/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSAS - Projeto e EmendaParecerFavoraveldoPLO28de2023eEmenda-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7537/2023
21/09/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

 


Não há opiniões registradas para este projeto.