Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 28/2023

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7537/2023

Data da Lei:

21/09/2023

Link da Lei:

LEI ORDINÁRIA nº 7537/2023 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Vereador:

Anna Carolina Cristofolini Martins

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 28/2023

Data de Criação:

07/03/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023

Sessão de Leitura:

10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLO 28-2023 - Íntegra	PLOn28-2023-Dispoesobreadivulgacaodaesterilizacaocirurgicadamulher-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
07/03/2023 16:11	Criada a Solicitação 75953/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins.
07/03/2023 16:11	Solicitação 75953/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/03/2023 16:57	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 28/2023.
07/03/2023 16:57	28/2023 agendado para Leitura na 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023.
07/03/2023 16:57	Leitura da Proposição reagendada para a 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023.
09/03/2023 18:32	Leitura da proposição efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 09/03/2023
09/03/2023 18:36	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
17/05/2023 17:53	Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/06/2023 13:45	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
05/06/2023 15:33	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
22/08/2023 18:04	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Primeira Discussão para a 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023.
29/08/2023 18:37	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023, com 14 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 1 ausência.
13/09/2023 13:18	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 57ª Sessão Ordinária - 14/09/2023.
13/09/2023 15:30	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 agendado em Segunda Discussão para a 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023.
19/09/2023 19:38	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
20/09/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
29/09/2023 11:41	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7537/2023
20/11/2023 11:05	Projeto de Lei Ordinária 28/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 06/10/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

53ª Sessão Ordinária - 29/08/2023

Sessão de Segunda Votação:

58ª Sessão Ordinária - 19/09/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Ausente
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Contrário
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Paulo Maes	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Rubens Angioletti

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Ausente
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Ausente
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Marcelo Werner	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Paulo Maes	Favorável
Roseli Cesconetto	Favorável