Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 27/2022

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 414/2022

 


08/12/2022
 


Dados do Projeto

 


(Presidência) Rubens Angioletti
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

SubEmenda Aditiva 1 - Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 3 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 4 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

SubEmenda Substitutiva 1 - Emenda Aditiva 5 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 6 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 7 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 8 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 9 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 10 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 11 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 12 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 13 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

SubEmenda Supressiva 1 - Emenda Substitutiva 13 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 14 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 15 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 17 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 18 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 19 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 20 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 21 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Aditiva 22 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Supressiva 23 - Projeto de Lei Complementar 27/2022

Emenda Substitutiva 24 - Projeto de Lei Complementar 27/2022
26/09/2022
Sancionado
Sim
65ª Sessão Ordinária - 27/09/2022
65ª Sessão Ordinária - 27/09/2022
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DescriçãoArquivo
Ofício OAB - Interesse na Participação da Comissão do legislativoOficioOAB-InteressenaParticipacaodaComissaodolegislativo.pdf
Ofício MPSC20221122132408272.pdf
Manifestação Sisduscon e EntidadesmanifestacaoSindusconeEntidades.pdf
Apoio no atendimento às demandas das Associações de Bairro Itajaienses ao PLC n° 27/2022 - Fórum Permanente da agenda 21 de Itajaí ApoionoatendimentoasdemandasdasAssociacoesdeBairroaoPLC27.pdf
Parecer Conjunto das Emendas 1 à 24 - EIVParecerConjuntodasEmendas1a24aoPLC27de2022-EIV.pdf
ANEXO I - REDAÇÃO FINAL (alterado pelas Emendas 11, 14, 15 e 24)AnexoI-consolidado.docx
ATO DA MESA DIRETORA - PUBLICAÇÃOATODAMESADIRETORA-PUBLICACAO.pdf
Relatório Final - Comissão Parlamentar Mista - EIVRelatorioFinal-ComissaoParlamentarMista-EIV.pdf
PLC 27-2022 - Íntegra - parte 1PLCn27-2022-RegulamentaaexigenciadoEIV-Sancionado.pdf
Cópia Integral do PLO 110 de 2016 - Antigo EIVCopiaIntegraldoPLO110de2016-AntigoEIV.pdf
Ata da Reunião para tomada de decisões e definição de cronograma acerca do cumprimento de ordem judicialAtadaReuniaoparatomadadedecisoesedefinicaodecronogramaacercadocumprimentodeordemjudicial.pdf
Comunicação Interna - Apresentação de Relatório FinalComunicacaoInterna-ApresentacaodeRelatorioFinal.pdf
ANEXO IIANEXOII-TermodeReferenciaparaapresentacaodoEIV.pdf
ANEXO IANEXOI-TabeladeEnquadramentoEIV.pdf
ATO DA MESA DIRETORA 09 DE 2022 - Institui a Comissão Parlamentar MistaATODAMESADIRETORA09DE2022-InstituiaComissaoParlamentarMista.pdf
PLC 27-2022 - Íntegra - parte 2PLCn27-2022-RegulamentaaexigenciadoEIV-SancionadoanexoII.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
26/09/2022 17:08Criada a Solicitação 73861/2022 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2021-2022 na 19ª legislatura.
26/09/2022 17:08Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 27/2022.
26/09/2022 17:12Leitura da Proposição reagendada para a 65ª Sessão Ordinária - 27/09/2022.
26/09/2022 17:12 27/2022 agendado para Leitura na 65ª Sessão Ordinária - 27/09/2022.
27/09/2022 18:42Leitura da proposição efetivada na 65ª Sessão Ordinária - 27/09/2022
28/09/2022 09:55Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:08Criada Emenda 2. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:16Criada Emenda 3. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:20Criada Emenda 4. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:34Criada Emenda 5. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:45Criada Emenda 6. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 10:56Criada Emenda 7. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/09/2022 11:18Criada Emenda 8. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/10/2022 12:53Projeto de Lei Complementar 27/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
03/10/2022 18:24Criada Emenda 10. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/10/2022 14:53Criada Emenda 11. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/10/2022 14:47
17/10/2022 10:26Criada Emenda 24. Autoria: Osmar Anibal Teixeira Júnior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/10/2022 14:13
17/10/2022 15:22Criada Emenda 13. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/10/2022 15:12
18/10/2022 15:37
18/10/2022 15:56Criada Emenda 12. Autoria: Márcio José Gonçalves. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
18/10/2022 17:07Criada Emenda 15. Autoria: Celia Regina da Costa. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
19/10/2022 14:54Criada Emenda 14. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:10Criada Emenda 16. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:13Criada Emenda 17. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:15Criada Emenda 18. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:16Criada Emenda 20. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:18Criada Emenda 21. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:20Criada Emenda 19. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 16:23Criada Emenda 22. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/11/2022 18:42Criada Emenda 23. Autoria: Bruno Alfredo Laureano. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/11/2022 15:53Projeto de Lei Complementar 27/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
30/11/2022 15:54Projeto de Lei Complementar 27/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
30/11/2022 15:58Registro de parecer das comissões:
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
30/11/2022 17:15
30/11/2022 17:16Projeto de Lei Complementar 27/2022 agendado em Primeira Discussão para a 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022.
30/11/2022 18:15
01/12/2022 19:59Projeto de Lei Complementar 27/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
02/12/2022 08:05Projeto de Lei Complementar 27/2022 agendado em Segunda Discussão para a 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
06/12/2022 18:52Projeto de Lei Complementar 27/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências.
08/12/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 27/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
16/12/2022 09:45Projeto de Lei Complementar 27/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 414/2022
06/07/2023 14:04Projeto de Lei Complementar 27/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/07/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
83ª Sessão Ordinária - 01/12/2022
84ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Claudio do EstacionamentoFavorável
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiAusente
Christiane StuartAusente
Fábio NegãoFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Paulinho AmândioAusente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
29/11/2022
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
29/11/2022
Parecer Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteFabio Luiz Fernandes Castelo GuedesFavorável
RelatorRubens AngiolettiFavorável
29/11/2022
Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


414/2022
08/12/2022
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Opinião Popular

 


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