Detalhes da Proposição

Autor:

20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça

Co-Autores:

Signatários	Autorizado	Co-Autoria
Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Sim	Sim
Sandro Roberto Serpa	Sim	Sim

Vinculada à Proposição:

Data de Criação:

03/12/2025

Situação:

Concluso

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025

Sessão de Leitura:

79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025

Corpo da Proposição:

Histórico:

Data/Hora	Registro
03/12/2025 14:31	Criada a Solicitação 92940/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 26/2025, sob autoria de 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça na 20ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar.
03/12/2025 14:58	Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 26/2025.
03/12/2025 14:58	Leitura da Proposição reagendada para a 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025.
03/12/2025 14:58	Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendada para Leitura na 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025.
04/12/2025 20:11	Leitura da proposição efetivada na 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025
05/12/2025 08:48	Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 26/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
05/12/2025 15:32	Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
08/12/2025 15:19	Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendada em Única Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025.
09/12/2025 15:34	Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Relator	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Favorável
Membro	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável
Membro	Sandro Roberto Serpa	Favorável