Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 26/2025

Executivo Municipal
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 26/2025
14/07/2025
Concluso
Não
44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025
44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025
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DescriçãoArquivo
ANEXO DA MSG Nº 68/202520250714123750206.pdf
ANEXO DILIGÊNCIA CUMPRIDAANEXOPLC26-DILIGENCIA.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
14/07/2025 14:02Criada a Solicitação 88242/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
14/07/2025 14:02Solicitação 88242/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/07/2025 14:03Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 26/2025.
14/07/2025 14:04Leitura da Proposição reagendada para a 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025.
14/07/2025 14:04Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado para Leitura na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025.
15/07/2025 20:06Leitura da proposição efetivada na 44ª Sessão Ordinária - 15/07/2025
16/07/2025 09:16Projeto de Lei Complementar 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
19/11/2025 13:44Projeto de Lei Complementar 26/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
19/11/2025 14:28Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
27/11/2025 13:58Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 77ª Sessão Ordinária - 27/11/2025.
27/11/2025 13:58Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 02/12/2025.
27/11/2025 14:01Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 78ª Sessão Ordinária - 02/12/2025.
27/11/2025 14:01Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 79ª Sessão Ordinária - 04/12/2025.
02/12/2025 19:13A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Adão Bittencourt e agendada para a 80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025..
03/12/2025 14:31Criada Emenda 1. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
03/12/2025 15:02
09/12/2025 15:45Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Primeira Discussão para a 80ª Sessão Ordinária - 09/12/2025.
09/12/2025 15:45Projeto de Lei Complementar 26/2025 agendado em Segunda Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025.
09/12/2025 17:32Votação da Proposição retirada da agenda e aguardando novo agendamento.
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
16/07/2025 - 09:15
02/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer do PLC 26 de 2025 - DiligênciaParecerFavoraveldoPLC26de2025-CCJ.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
MembroSandro Roberto SerpaFavorável
11/11/1111 - 11:11
18/11/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELDACCJAOPLC26DE2025.pdf