Solicitação 91216/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
09/10/2025 13:10
Solicitação validada como a Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 179/2025.
09/10/2025 13:10
Leitura da Proposição reagendada para a 66ª Sessão Ordinária - 14/10/2025.
09/10/2025 13:10
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 179/2025 agendada para Leitura na 66ª Sessão Ordinária - 14/10/2025.
14/10/2025 16:42
Leitura da proposição efetivada na 66ª Sessão Ordinária - 14/10/2025
03/12/2025 14:46
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 179/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
15/12/2025 13:42
Emenda Supressiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 179/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
