Detalhes da Proposição

Autor:

20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça

Vinculada à Proposição:

Data de Criação:

21/08/2025

Situação:

Aprovado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025

Sessão de Leitura:

51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025

Corpo da Proposição:

Histórico:

Data/Hora	Registro
21/08/2025 17:39	Criada a Solicitação 89564/2025 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Complementar 30/2025, sob autoria de 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça na 20ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Complementar.
21/08/2025 17:39	Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 30/2025.
21/08/2025 17:40	Leitura da Proposição reagendada para a 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025.
21/08/2025 17:40	Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 30/2025 agendada para Leitura na 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025.
21/08/2025 19:19	Leitura da proposição efetivada na 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025 e transferida para votação nesta mesma sessão.
21/08/2025 19:19	Emenda Substitutiva 2 ao Projeto de Lei Complementar 30/2025 foi aprovada em única discussão, na 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos: