Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 30/2025

Autor:

Executivo Municipal

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência do Executivo 22/2025 - Projeto de Lei Complementar 30/2025

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 30/2025

Emenda Substitutiva 2 - Projeto de Lei Complementar 30/2025

Data de Criação:

18/08/2025

Situação:

Aprovado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025

Sessão de Leitura:

50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO	20250818124934660.pdf
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ, CFO E CCT - EMENDA 01	PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJCFOECCTAEMENDAADITIVA01AOPLC30DE2025.pdf
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CFO E CCT - EMENDA 02	PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACFOECCTAEMENDASUBSTITUTIVA02AOPLC30DE2025.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
18/08/2025 13:52	Criada a Solicitação 89462/2025 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
18/08/2025 13:56	Solicitação 89462/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/08/2025 13:57	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 30/2025.
18/08/2025 14:05	Leitura da Proposição reagendada para a 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025.
18/08/2025 14:05	Projeto de Lei Complementar 30/2025 agendado para Leitura na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025.
19/08/2025 18:14	Leitura da proposição efetivada na 50ª Sessão Ordinária - 19/08/2025
19/08/2025 18:26	Projeto de Lei Complementar 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2025 13:31	Criada Emenda 1. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/08/2025 17:39	Criada Emenda 2. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/08/2025 18:06	Projeto de Lei Complementar 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
21/08/2025 18:07	Projeto de Lei Complementar 30/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Cultura e Turismo.
21/08/2025 18:08	Registro de parecer das comissões: Comissão de Cultura e Turismo - Parecer Favorável Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/08/2025 18:10	Projeto de Lei Complementar 30/2025 agendado em Única Discussão para a 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025.
21/08/2025 19:19	Projeto de Lei Complementar 30/2025 foi aprovada em única discussão, na 51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

51ª Sessão Ordinária - 21/08/2025

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Calinho Bombeiro	Favorável
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Ausente
Victor Nascimento	Favorável
Xande Celular	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente (Relator)	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Membro	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Favorável
Membro	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável
Membro	Sandro Roberto Serpa	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

19/08/2025 - 18:20

Data do Parecer:

21/08/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL - CCJ, CFO E CCT	PARECERCONJUNTOFAVORAVELDACCJCFOECCTAOPLC30DE2025.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Carlos Roberto Mello (Calinho Bombeiro)	Favorável
Vice Presidente	Leandro Luy Peixoto (Leandro do Nadar)	Favorável
Relator	Adão Bittencourt	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

11/11/1111 - 11:11

Data do Parecer:

21/08/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos: