Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 29/2025

20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Complementar 29/2025
11/08/2025
Aprovado
Não
48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
11/08/2025 14:51Criada a Solicitação 89158/2025 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 20ª Legislatura - MESA DIRETORA 2025-2026 na 20ª legislatura.
11/08/2025 14:52Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 29/2025.
11/08/2025 14:53Leitura da Proposição reagendada para a 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
11/08/2025 14:53Projeto de Lei Complementar 29/2025 agendado para Leitura na 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025.
12/08/2025 19:24Leitura da proposição efetivada na 48ª Sessão Ordinária - 12/08/2025
13/08/2025 09:23Projeto de Lei Complementar 29/2025 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
18/09/2025 18:58Registro de parecer das comissões:
Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
10/12/2025 16:16Criada Emenda 1. Autoria: 20ª Legislatura - Comissão de Constituição e Justiça. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/12/2025 18:40Projeto de Lei Complementar 29/2025 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025.
11/12/2025 19:32Projeto de Lei Complementar 29/2025 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
81ª Sessão Ordinária - 11/12/2025
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Fernando Martins Pegorini
VereadorVoto
Adão BittencourtFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaudeFavorável
Calinho BombeiroFavorável
Cristiano K. FischerAusente
Hilda DeolaAusente
Leandro do NadarFavorável
Liliane FonteneleFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Pedrão MolleriFavorável
Renata NarcizoFavorável
Sandro SerpaFavorável
Vanderley DalmolinAusente
Victor NascimentoFavorável
Xande Celular Favorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -

 


CargoNomeVoto
PresidenteLiliane Mayre FonteneleFavorável
Vice PresidentePedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)Favorável
RelatorSandro Roberto SerpaFavorável
MembroBruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)Favorável
MembroRoberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)Favorável
13/08/2025 - 09:20
15/09/2025
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
PARECER FAVORÁVEL CCJPARECERFAVORAVELODACCJAOPLC29DE2025.pdf
 


Opinião Popular

 


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