Solicitação 89005/2025 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/08/2025 13:14
Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025.
27/08/2025 13:14
Leitura da Proposição reagendada para a 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025.
27/08/2025 13:14
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 agendada para Leitura na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025.
28/08/2025 18:31
Leitura da proposição efetivada na 53ª Sessão Ordinária - 28/08/2025
29/09/2025 13:11
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Constituição e Justiça.
16/10/2025 16:52
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares.
16/10/2025 17:47
Registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável Comissão de Assistência Social, Moradia e Loteamento Populares - Parecer Favorável
16/10/2025 17:48
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 159/2025 agendada em Primeira Discussão para a 68ª Sessão Ordinária - 21/10/2025.
21/10/2025 19:46
A proposição foi retirada na 68ª Sessão Ordinária - 21/10/2025 a pedido do proponente.
Parecer da Comissão - Comissão de Constituição e Justiça -
