| Data/Hora | Registro |
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| 21/10/2024 17:25 | Criada a Solicitação 83180/2024 de Emenda Substitutiva vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 172/2024. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. |
| 11/11/2024 16:41 | Solicitação 83180/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 13/11/2024 16:53 | Solicitação validada como a Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Ordinária 172/2024. |
| 13/11/2024 16:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 77ª Sessão Ordinária - 14/11/2024. |
| 13/11/2024 16:54 | Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendada para Leitura na 77ª Sessão Ordinária - 14/11/2024. |
| 14/11/2024 18:38 | Leitura da proposição efetivada na 77ª Sessão Ordinária - 14/11/2024 |
| 15/11/2024 18:59 | Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Ordinária 172/2024 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/12/2024 17:13 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
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| 10/12/2024 17:26 | Emenda Substitutiva 16 - Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendada em Primeira Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024. |
| 12/12/2024 16:31 | A proposição foi retirada na 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024 a pedido do proponente. |