Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 172/2024

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Data de Criação:

14/10/2024

Situação:

Veto do Executivo - Veto Mantido

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024

Sessão de Leitura:

68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024

Corpo da Proposição:

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Anexos:

Descrição	Arquivo
MSG 89/2024 - LOA	20241014145014168.pdf
ANEXO I - LOA	anexoILOA-1.pdf
ANEXO II - LOA	anexoIILOA-2.pdf
ANEXO III - LOA	anexoIIILOA-1.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/10/2024 15:23	Criada a Solicitação 83100/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
14/10/2024 15:23	Solicitação 83100/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
14/10/2024 15:24	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 172/2024.
14/10/2024 15:24	Leitura da Proposição reagendada para a 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024.
14/10/2024 15:24	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendado para Leitura na 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024.
15/10/2024 18:23	Leitura da proposição efetivada na 68ª Sessão Ordinária - 15/10/2024
15/10/2024 18:28	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2024 16:27	Criada Emenda 1. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/10/2024 16:55	Criada Emenda 2. Autoria: Maurílio Moraes. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 17:00	Criada Emenda 12. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 17:04	Criada Emenda 13. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 17:06	Criada Emenda 14. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 17:18	Criada Emenda 15. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/10/2024 17:25	Criada Emenda 16. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
04/11/2024 10:35	Criada Emenda 3. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:15	Criada Emenda 4. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:17	Criada Emenda 5. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:19	Criada Emenda 6. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:30	Criada Emenda 10. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:31	Criada Emenda 11. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:42	Criada Emenda 7. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:51	Criada Emenda 8. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/11/2024 15:55	Criada Emenda 9. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/11/2024 13:31	Criada Emenda 20. Autoria: Hilda Carolina Deola. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/11/2024 14:33	Criada Emenda 17. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/11/2024 14:34	Criada Emenda 18. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
12/11/2024 14:34	Criada Emenda 19. Autoria: Anna Carolina Cristofolini Martins. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2024 17:13	Criada Emenda 24. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2024 17:17	Criada Emenda 25. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2024 17:18	Criada Emenda 23. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2024 17:20	Criada Emenda 22. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/11/2024 17:21	Criada Emenda 21. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 17:08	Criada Emenda 29. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 17:15	Criada Emenda 30. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 18:01	Criada Emenda 31. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 18:12	Criada Emenda 32. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 18:36	Criada Emenda 26. Autoria: Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde). Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 18:46	Criada Emenda 27. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 18:56	Criada Emenda 28. Autoria: Douglas Cristino da Silva. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
14/11/2024 19:11	Criada Emenda 33. Autoria: Christiane Stuart. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
10/12/2024 17:23	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
10/12/2024 17:26	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendado em Primeira Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024.
12/12/2024 16:13	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendado em Primeira Discussão para a 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024.
12/12/2024 16:13	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 agendado em Segunda Discussão para a 3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024.
12/12/2024 16:31	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
12/12/2024 16:55	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
18/12/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
20/12/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 172/2024 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
06/01/2025 18:10	Leitura do Veto 5/2024 reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025.
06/01/2025 18:10	Veto 5/2024 do 172/2024 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025.
04/02/2025 19:46	Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025
18/02/2025 18:22	Veto nº 5/2024 ao Projeto de Lei Ordinária 172/2024 encaminhado para análise da comissão: .
07/03/2025 13:07	Veto nº 5/2024 - registro de parecer das comissões: Comissão de Constituição e Justiça - Parecer Favorável
07/03/2025 13:07	Votação do Veto nº 5/2024 do Executivo Municipal reagendado para a 10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025.
11/03/2025 19:04	Veto do Executivo mantido em votação, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

85ª Sessão Ordinária - 12/12/2024

Sessão de Segunda Votação:

3ª Sessão Extraordinária - 12/12/2024

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
.	Favorável
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
.	Favorável
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Ausente
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Rubens Angioletti	Ausente
Vanderley Dalmolin	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Adriano Alexandre Arcega Klawa	Favorável
Vice Presidente	Roberto Rivelino da Cunha (Beto Cunha)	Favorável
Relator	Christiane Stuart	Favorável

Data/Hora de Envio à Comissão:

15/10/2024 - 18:28

Data do Parecer:

12/12/2024

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER FAVORÁVEL CFO	PARECERFAVORAVELDACFOAOPLO172DE2024.pdf
PARECER FAVORÁVEL DA CFO AS EMENDAS 01 A 28 DO PLO 172 DE 2024 - LOA	PARECERFAVORAVELDACFOASEMENDAS01A28DOPLO172DE2024.pdf
PARECER FAVORÁVEL DA CFO AS EMENDAS 29 A 33 DO PLO 172 DE 2024 - LOA	PARECERFAVORAVELDACFOASEMENDAS29A33DOPLO172DE2024.pdf

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

18/12/2024

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

5/2024

Veto Parcial:

Sim

Situação do Veto:

Aguardando Agenda para Votação

Data do Veto:

20/12/2024

Ementa:

REF. RAZÕES DE VETO PARCIAL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 26/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2024 QUE “ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PARECER FAVORÁVEL CFO	PARECERFAVORAVELDACFOAOPLO172DE2024.pdf	VETO Nº 05/2024/PGM	20241220161559063.pdf
PARECER FAVORÁVEL DA CFO AS EMENDAS 01 A 28 DO PLO 172 DE 2024 - LOA	PARECERFAVORAVELDACFOASEMENDAS01A28DOPLO172DE2024.pdf
PARECER FAVORÁVEL DA CFO AS EMENDAS 29 A 33 DO PLO 172 DE 2024 - LOA	PARECERFAVORAVELDACFOASEMENDAS29A33DOPLO172DE2024.pdf

Sessão de Leitura:

1ª Sessão Ordinária - 04/02/2025

Sessão de Votação do Veto:

10ª Sessão Ordinária - 11/03/2025

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Sim

Resultado Votação:

Aprovada

Presidente:

Fernando Martins Pegorini

Votos:

Vereador	Voto
Adão Bittencourt	Favorável
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Calinho Bombeiro	Favorável
Cristiano K. Fischer	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Leandro do Nadar	Favorável
Liliane Fontenele	Favorável
Mamão	Ausente
Maurílio Moraes	Favorável
Pedrão Molleri	Favorável
Renata Narcizo	Favorável
Sandro Serpa	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável
Victor Nascimento	Favorável
Xande Celular	Favorável

Parecer da Comissão ao Veto nº 5/2024 - Comissão de Constituição e Justiça

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Liliane Mayre Fontenele	Favorável
Vice Presidente	Pedro Paulo Molleri (Pedrão Molleri)	Favorável
Relator	Bruno Alfredo Laureano (Bruno da Saúde)	Contrário

Data/Hora de Envio à Comissão:

11/11/1111 - 11:11

Data do Parecer:

06/03/2025

Situação:

Parecer Favorável

Parecer da Comissão:

Folha de Votação do Parecer:

Parecer/Anexos: