Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 104/2023

 


Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7648/2024

 


16/05/2024
 


Dados do Projeto

 


Marcelo Werner
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 104/2023
12/07/2023
Sancionado
Sim
44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLO 104-2023 - ÍntegraPLOn104-2023-InstituiaCartadeservicosaousuarionoambitodaadministracao-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
12/07/2023 10:55Criada a Solicitação 77701/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Marcelo Werner.
12/07/2023 11:04Solicitação 77701/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
12/07/2023 14:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 104/2023.
12/07/2023 14:50Leitura da Proposição reagendada para a 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
12/07/2023 14:50 104/2023 agendado para Leitura na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023.
13/07/2023 21:08Leitura da proposição efetivada na 44ª Sessão Ordinária - 13/07/2023
13/07/2023 21:12Projeto de Lei Ordinária 104/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
18/09/2023 16:19Criada Emenda 1. Autoria: Marcelo Werner. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
05/01/2024 15:19Projeto de Lei Ordinária 104/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
23/04/2024 14:27Projeto de Lei Ordinária 104/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
23/04/2024 14:27Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
23/04/2024 14:31Projeto de Lei Ordinária 104/2023 agendado em Primeira Discussão para a 24ª Sessão Ordinária - 25/04/2024.
25/04/2024 18:51A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 25ª Sessão Ordinária - 30/04/2024..
30/04/2024 18:39A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Otto Luiz Quintino Junior e agendada para a 26ª Sessão Ordinária - 02/05/2024..
02/05/2024 21:08A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Rubens Angioletti e agendada para a 27ª Sessão Ordinária - 07/05/2024..
07/05/2024 18:09A Proposição foi colocada em pedido de vista por solicitação do vereador Maurílio Moraes e agendada para a 28ª Sessão Ordinária - 09/05/2024..
09/05/2024 17:46Projeto de Lei Ordinária 104/2023 agendado em Primeira Discussão para a 28ª Sessão Ordinária - 09/05/2024.
09/05/2024 17:46Projeto de Lei Ordinária 104/2023 agendado em Segunda Discussão para a 29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024.
09/05/2024 18:34Projeto de Lei Ordinária 104/2023 foi aprovada em primeira discussão, na 28ª Sessão Ordinária - 09/05/2024, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
14/05/2024 18:38Projeto de Lei Ordinária 104/2023 foi aprovada em segunda discussão, na 29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
15/05/2024 00:00Projeto de Lei Ordinária 104/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/05/2024 10:55Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7648/2024
03/07/2024 10:59Projeto de Lei Ordinária 104/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/06/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
28ª Sessão Ordinária - 09/05/2024
29ª Sessão Ordinária - 14/05/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Gilberto Jesus MendesAusente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Ausente
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Gilberto Jesus MendesFavorável
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Márcio DedéFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
12/09/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Diligências - CLJRFParecerdoPLO104de2023-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
22/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emenda 1 - CLJRFParecerdoPLO104de2023eEmenda1-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

 


CargoNomeVoto
PresidenteCelia Regina da CostaFavorável
Vice PresidenteOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
RelatorDulce Maria Amaral PereiraFavorável
11/11/1111 - 11:11
02/04/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável Projeto e Emenda - COSPParecerdoPLO104de2023eEmenda1-COSP.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7648/2024
16/05/2024
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