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Edital Câmara Mirim - Legislatura 2025

A Câmara Mirim é um projeto de formação política e cidadã, regulamentado pela Resolução nº 633/2022. A intenção é que os estudantes participantes possam conhecer um pouco mais sobre o papel da democracia e das instituições democráticas. Os alunos participarão de uma eleição, e os eleitos vereadores mirins poderão vivenciar o processo legislativo, criando proposições e defendendo suas ideias na tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Serão selecionados no total 17 vereadores mirins titulares e 17 vereadores mirins suplentes para a 3ª Legislatura do projeto, que acontecerá durante o ano de 2025. A seleção acontece em duas etapas:
 
Até o dia 6 de dezembro, as unidades escolares interessadas em participar do processo eleitoral deverão aderir ao projeto. O edital 02/2024, que convoca as unidades de ensino para adesão ao projeto Câmara Mirim, já está disponível abaixo.
 
A adesão das escolas pode ser feita de forma on-line, pelo link: https://forms.gle/b1tpCRAh4TkiWwBz9 e também está disponível para download e impressão abaixo (Anexo I - Ficha de Adesão das Unidades de Ensino). 

Depois da adesão das escolas, será lançado um novo edital, com as instruções para o processo eleitoral que ocorrerá em 2025. Poderão se inscrever alunos matriculados no nono ano matutino das escolas participantes.

Os candidatos farão a campanha dentro das escolas, buscando os votos dos alunos do 6º ao 9º ano. O candidato mais votado será o representante da escola e participará de um sorteio para determinar os vereadores mirins titulares e suplentes.
 
Cronograma:*
  
Até 6 de dezembro de 2024: adesão das unidades de ensino;

Até 11 de dezembro de 2024: homologação das unidades de ensino participantes;

Janeiro de 2025: lançamento do edital do processo eleitoral e seleção dos vereadores mirins;

10 a 21 de fevereiro de 2025: as unidades de ensino deverão: 1) Indicar à Escola do Legislativo as melhores datas, entre 15 de fevereiro e 8 de março, para divulgação do projeto aos alunos do 9º ano matutino; 2) Encaminhar à Escola do Legislativo a lista de alunos matriculados do 6º ao 9º ano; 3) Escolher a data para a realização das eleições (dia da votação), entre 24 e 28 de março de 2025;

24 de fevereiro a 14 de março de 2025: período para a Escola do Legislativo divulgar o projeto Câmara Mirim nas escolas e período para inscrição dos candidatos a vereador mirim;

17 a 21 de março de 2025: campanha eleitoral;

 24 a 28 de março de 2025: eleição;

Até 4 de abril de 2025: divulgação do resultado final.
 
*Este cronograma poderá ser reformulado pela Escola do Legislativo para adequações ao calendário letivo de 2025 a ser definido pelo Conselho Municipal de Educação (COMED).

 
Organização e Coordenação:
Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte
E-mail: escola@cvi.sc.gov.br
Telefone: (47) 33447122/3344-7123


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