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Edital Câmara Mirim - Legislatura 2025

A Câmara Mirim é um projeto de formação política e cidadã, regulamentado pela Resolução nº 633/2022. A intenção é que os estudantes participantes possam conhecer um pouco mais sobre o papel da democracia e das instituições democráticas. Os alunos participarão de uma eleição, e os eleitos vereadores mirins poderão vivenciar o processo legislativo, criando proposições e defendendo suas ideias na tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Serão selecionados no total 17 vereadores mirins titulares e 17 vereadores mirins suplentes para a 3ª Legislatura do projeto, que acontecerá durante o ano de 2025. A seleção acontece em duas etapas:
 
Até o dia 6 de dezembro, as unidades escolares interessadas em participar do processo eleitoral deverão aderir ao projeto. O edital 02/2024, que convoca as unidades de ensino para adesão ao projeto Câmara Mirim, já está disponível abaixo.
 
A adesão das escolas pode ser feita de forma on-line, pelo link: https://forms.gle/b1tpCRAh4TkiWwBz9 e também está disponível para download e impressão abaixo (Anexo I - Ficha de Adesão das Unidades de Ensino). 

Depois da adesão das escolas, será lançado um novo edital, com as instruções para o processo eleitoral que ocorrerá em 2025. Poderão se inscrever alunos matriculados no nono ano matutino das escolas participantes.

Os candidatos farão a campanha dentro das escolas, buscando os votos dos alunos do 6º ao 9º ano. O candidato mais votado será o representante da escola e participará de um sorteio para determinar os vereadores mirins titulares e suplentes.
 
Cronograma:*
  
Datas Atividade
Janeiro Lançamento do edital de seleção do projeto Câmara Mirim.
10 de fevereiro a 7 de março Período de divulgação do projeto Câmara Mirim nas unidades de ensino participantes.
10 de fevereiro a 21 de fevereiro Período para as unidades de ensino informarem:
I – Nome e contatos de um profissional da unidade de ensino que será responsável por receber e repassar as informações do projeto;
II – Possíveis datas e horários, entre 10 de fevereiro e 7 de março de 2025, para a Escola do Legislativo divulgar o projeto aos alunos na unidade de ensino;
III – Data e horário, entre 24 e 28 de março de 2025, em que será realizada a eleição na unidade de ensino;
IV – Lista contendo o nome dos alunos matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
17 de fevereiro a 12 de março Período de inscrição de candidaturas.
14 de março Homologação das candidaturas.
17 a 21 de março Campanha eleitoral.
24 a 28 de março Eleição.
Até 1º de abril Divulgação dos resultados.
2 de abril Sorteio dos vereadores mirins titulares e suplentes.
9 de abril Reunião com responsáveis dos vereadores mirins titulares.
14 de abril Sessão Solene de Diplomação e Posse dos Vereadores Mirins.

 
Organização e Coordenação:
Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte
E-mail: escola@cvi.sc.gov.br
Telefone: (47) 33447122/3344-7123


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