Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 92/2023

 


Projeto Promulgado - LEI ORDINÁRIA nº 7611/2024

 


23/01/2024
 


Dados do Projeto

 


Aline Seeberg Aranha
Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 92/2023

Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 92/2023

Emenda Supressiva 3 - Projeto de Lei Ordinária 92/2023
12/06/2023
Promulgado
Sim
37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
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DescriçãoArquivo
ANEXO NORMAS PROJETO320031NORMADOSPROJETOS.pdf
PLO 92-2023 - ÍntegraPLOn92-2023-Dispoesobreasubstituicaodousodesacosplasticos-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
12/06/2023 18:11Criada a Solicitação 77344/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Aline Seeberg Aranha.
13/06/2023 14:23Solicitação 77344/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/06/2023 16:05Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes.
13/06/2023 17:04Solicitação 77344/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/06/2023 17:31Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 92/2023.
13/06/2023 17:31Leitura da Proposição reagendada para a 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023.
13/06/2023 17:31 92/2023 agendado para Leitura na 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023.
20/06/2023 19:48Leitura da proposição efetivada na 37ª Sessão Ordinária - 20/06/2023
21/06/2023 09:22Projeto de Lei Ordinária 92/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
31/07/2023 11:10Criada Emenda 2. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
31/07/2023 11:19Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
08/08/2023 10:21Criada Emenda 3. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/11/2023 16:31Projeto de Lei Ordinária 92/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
13/12/2023 13:28Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
13/12/2023 16:06Projeto de Lei Ordinária 92/2023 agendado em Única Discussão para a 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023.
14/12/2023 20:24Projeto de Lei Ordinária 92/2023 foi aprovada em única discussão, na 81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
18/12/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 92/2023 enviado para o legislativo promulgar.
22/01/2024 11:32Projeto de Lei Ordinária 92/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 7611/2024.
15/03/2024 12:01Projeto de Lei Ordinária 92/2023 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 12/03/2024
 


Dados de Votação

 


Votação Única
Maioria Simples
81ª Sessão Ordinária - 14/12/2023
 


Trâmite da Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
21/06/2023 - 00:00
08/11/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - Projeto e Emendas 1, 2 e 3ParecerFavoraveldoPLO92de2023eEmendas12e3-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteChristiane StuartFavorável
RelatorDouglas Cristino da SilvaFavorável
17/11/2023 - 17:00
12/12/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer do PLO 92 de 2023 e Emendas 1, 2 e 3 - CAPMAParecerdoPLO92de2023eEmendas12e3-CAPMA.pdf
 


Opinião Popular

 


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