Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 109/2022

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7459/2022

Data da Lei:

20/12/2022

Dados do Projeto

Vereador:

Odivan Wivaldo Linhares

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 109/2022

Associados à Proposição:

Emenda Substitutiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 109/2022

Data de Criação:

15/09/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022

Sessão de Leitura:

63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLO 109-2022 - Íntegra	PLOn109-2022-AlteraLei7192-2020sobrefogosdeartificio-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
15/09/2022 14:05	Criada a Solicitação 73688/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
15/09/2022 16:36	Solicitação 73688/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
16/09/2022 16:52	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 109/2022.
16/09/2022 16:52	Leitura da Proposição reagendada para a 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022.
16/09/2022 16:52	109/2022 agendado para Leitura na 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022.
20/09/2022 18:28	Leitura da proposição efetivada na 63ª Sessão Ordinária - 20/09/2022
22/09/2022 13:28	Criada Emenda 1. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/09/2022 14:21	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/12/2022 18:41	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:42	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:43	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
15/12/2022 18:43	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
15/12/2022 18:45	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Contrário Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
15/12/2022 18:50	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 agendado em Única Discussão para a 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022.
15/12/2022 19:54	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 foi aprovada em única discussão, na 87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022, com 8 votos favoráveis, 1 voto contrário, 2 abstenções e 5 ausências.
16/12/2022 00:00	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/01/2023 11:33	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7459/2022
06/07/2023 14:01	Projeto de Lei Ordinária 109/2022 foi arquivado. Data do Arquivamento: 05/07/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

87ª Sessão Ordinária - 15/12/2022

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Ausente
Anna Carolina Martins	Contrário
Beto Cunha	Ausente
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Ausente
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Hilda Deola	Ausente
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Abstenção
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Ausente
Rubens Angioletti	Abstenção
Vanderley Dalmolin	Favorável