Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022

 


Projeto Sancionado - nº 7642/2024

 


25/04/2024
 


Dados do Projeto

 


Odivan Wivaldo Linhares
SignatáriosAutorizadoCo-Autoria
Christiane StuartSimSim
Marcelo WernerSimSim
Projeto de Lei Ordinária 49/2022
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022
30/05/2022
Sancionado
Sim
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
PLO 49-2022 - ÍntegraPLOn49-2022-Dispoesobreaaplicacaodemedidasadministrativasdeprevencaoecombateaoroubodefios-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
30/05/2022 15:56Criada a Solicitação 71860/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 49/2022. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
30/05/2022 15:58Solicitação 71860/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/05/2022 16:41Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022.
30/05/2022 16:41Leitura da Proposição reagendada para a 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
30/05/2022 16:41Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendado para Leitura na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022.
02/06/2022 20:13Leitura da proposição efetivada na 33ª Sessão Ordinária - 02/06/2022
02/06/2022 20:22Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
27/06/2022 15:33
30/06/2022 13:53Criada Emenda 1. Autoria: Odivan Wivaldo Linhares. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/03/2023 15:00Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil.
21/03/2023 15:14Registro de parecer das comissões:
Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
09/04/2024 14:46Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendado em Primeira Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024.
11/04/2024 18:46Projeto Substitutivo 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 49/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
11/04/2024 18:47Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendado em Segunda Discussão para a 23ª Sessão Ordinária - 23/04/2024.
23/04/2024 18:06Projeto Substitutivo 6/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 49/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 23ª Sessão Ordinária - 23/04/2024, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 8 ausências.
24/04/2024 00:00Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/05/2024 12:13Projeto de Lei Complementar 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7642/2024
08/07/2024 11:17Projeto Substitutivo 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 28/06/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024
23ª Sessão Ordinária - 23/04/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Ausente
Hilda DeolaFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraAusente
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Rubens AngiolettiFavorável
Vanderley DalmolinAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
RelatorRoberto Rivelino da CunhaFavorável
11/11/1111 - 11:11
03/11/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPSubst.06aoPLO49de2022-CLJRF.pdf
Parecer favorável da Emenda - CLJRFParecerdaemendasubst.01aoPSubst.06aoPLO49de2022-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Segurança Pública e Defesa Civil -

 


CargoNomeVoto
PresidenteRubens AngiolettiFavorável
Vice PresidentePaulo Manoel VicenteFavorável
RelatorLaudelino LamimFavorável
11/11/1111 - 11:11
16/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSPDCParecerdoPSubstitutivo06aoPLO49de2022-CSPDC.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7642/2024
25/04/2024
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Opinião Popular

 


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