Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021

 


Projeto Sancionado - nº 7520/2023

 


15/08/2023
 


Dados do Projeto

 


Aline Seeberg Aranha
Projeto de Lei Ordinária 117/2021
Emenda Substitutiva 1 - Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021

Emenda Substitutiva 2 - Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021
17/02/2022
Sancionado
Sim
7ª Sessão Ordinária - 22/02/2022
7ª Sessão Ordinária - 22/02/2022
Clique aqui para ver a íntegra.
DescriçãoArquivo
ANEXO I20221209081627188.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
17/02/2022 13:47Criada a Solicitação 70118/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 117/2021. Autoria: Aline Seeberg Aranha.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
17/02/2022 13:47Solicitação 70118/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
17/02/2022 14:02Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021.
17/02/2022 14:02Leitura da Proposição reagendada para a 7ª Sessão Ordinária - 22/02/2022.
17/02/2022 14:02Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 agendado para Leitura na 7ª Sessão Ordinária - 22/02/2022.
22/02/2022 18:48Leitura da proposição efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 22/02/2022
22/02/2022 18:55Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
22/11/2022 16:39Criada Emenda 1. Autoria: Aline Seeberg Aranha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
20/03/2023 16:52Criada Emenda 2. Autoria: Otto Luiz Quintino Junior. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
13/07/2023 14:17Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente.
10/08/2023 17:20Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Saúde e Assistência Social.
10/08/2023 17:22Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente - Parecer Favorável
Comissão de Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável
10/08/2023 17:55Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 agendado em Primeira Discussão para a 8ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023.
10/08/2023 17:55Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 agendado em Segunda Discussão para a 9ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023.
10/08/2023 19:50Projeto Substitutivo 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 117/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 8ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
10/08/2023 20:16Projeto Substitutivo 1/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 117/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 9ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
11/08/2023 00:00Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
21/08/2023 12:40Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7520/2023
06/09/2023 12:32Projeto Substitutivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 117/2021 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 01/09/2023
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Simples
8ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023
9ª Sessão Extraordinária - 10/08/2023
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaAusente
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaFavorável
Bruno da SaúdeAusente
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Fábio NegãoFavorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesAusente
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
23/02/2022 - 13:00
13/12/2022
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CLJRFParecerdoPSubst.01aoPLO117de2021-CLJRF.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAnna Carolina Cristofolini MartinsFavorável
Vice PresidenteChristiane StuartFavorável
RelatorDouglas Cristino da SilvaFavorável
03/07/2023 - 14:00
31/03/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CAPMA - Projeto e EmendaParecerdoPSubst.01aoPLO117de2021eEmenda1-CAPMA.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Saúde e Assistência Social -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOsmar Anibal Teixeira JúniorFavorável
RelatorOtto Luiz Quintino JuniorFavorável
11/11/1111 - 11:11
08/08/2023
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Favorável - CSASParecerdoPSubstitutivo1aoPLO117de2021-CSAS.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


7520/2023
15/08/2023
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Opinião Popular

 


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