Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 97/2021

Projeto Sancionado - LEI ORDINÁRIA nº 7293/2021

Data da Lei:

26/07/2021

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 97/2021

Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 97/2021

Data de Criação:

24/05/2021

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021

Sessão de Leitura:

32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
ANEXOS	20210524114210331.pdf
PLO 97-2021 - Íntegra	PLOn97-2021-Autorizaaconcessaodesubsidiotarifarioaotransportepublicocoletivourbanodepassageiros-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
24/05/2021 09:16	Criada a Solicitação 64862/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Executivo Municipal.
24/05/2021 09:16	Solicitação 64862/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
24/05/2021 09:17	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 97/2021.
24/05/2021 09:17	Leitura da Proposição reagendada para a 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021.
24/05/2021 09:17	97/2021 agendado para Leitura na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021.
25/05/2021 13:36	Criada Emenda 1. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
25/05/2021 18:40	Leitura da proposição efetivada na 32ª Sessão Ordinária - 25/05/2021
25/05/2021 18:46	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
28/05/2021 17:24	Criada Emenda 2. Autoria: Rubens Angioletti. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
07/07/2021 15:02	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
07/07/2021 15:02	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
07/07/2021 15:06	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 agendado em Primeira Discussão para a 43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021.
08/07/2021 20:25	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021, com 13 votos favoráveis, 3 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
08/07/2021 20:25	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 agendado em Segunda Discussão para a 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021.
20/07/2021 19:29	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021, com 13 votos favoráveis, 3 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/07/2021 00:00	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
11/08/2021 11:03	Projeto de Lei Ordinária 190/2017 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7293/2021
13/08/2021 10:49	Projeto de Lei Ordinária 97/2021 foi arquivado. Data do Arquivamento: 13/08/2021

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

43ª Sessão Ordinária - 08/07/2021

Sessão de Segunda Votação:

46ª Sessão Ordinária - 20/07/2021

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Contrário
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Gabriel Zanon	Contrário
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Contrário
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Anna Carolina Martins	Contrário
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Fábio Negão	Favorável
Gabriel Zanon	Contrário
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Márcio Dedé	Favorável
Maurílio Moraes	Contrário
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Anna Carolina Cristofolini Martins	Contrário
Vice Presidente	Odivan Wivaldo Linhares	Favorável
Relator	Christiane Stuart	Favorável

Data do Parecer:

06/07/2021

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer conjunto CLJRF e CFO favorável	ParecerfavoravelCLJRFeCFO-PLO97-2021.pdf
Voto divergente Vereadora Anna Carolina	VotodivergenteAnnaPLO97-2021.pdf