Detalhes da Proposição

Data da Lei:

04/04/2024

Autor:

19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024

Proposituras Associadas:

Data de Criação:

28/03/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024

Sessão de Leitura:

17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024

Corpo da Proposição:

Histórico:

Data/Hora	Registro
28/03/2024 15:38	Criada a Solicitação 80965/2024 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024 na 19ª legislatura.
28/03/2024 15:38	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 12/2024.
28/03/2024 15:39	Leitura da Proposição reagendada para a 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024.
28/03/2024 15:39	12/2024 agendado para Leitura na 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024.
02/04/2024 20:31	Leitura da proposição efetivada na 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão.
02/04/2024 20:31	Projeto de Lei Complementar 12/2024 foi aprovada em única discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
03/04/2024 00:00	Projeto de Lei Complementar 12/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/04/2024 11:26	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 453/2024
02/07/2024 11:43	Projeto de Lei Complementar 12/2024 foi arquivado. Data do Arquivamento: 01/07/2024

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos: