Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 5/2024

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 454/2024

Data da Lei:

05/04/2024

Link da Lei:

LEI COMPLEMENTAR nº 454/2024 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 5/2024

Data de Criação:

29/02/2024

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024

Sessão de Leitura:

9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Impacto Financeiro - PLC 05 de 2024	ImpactoFinanceiro-PLC05de2024.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
29/02/2024 17:06	Criada a Solicitação 80570/2024 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
29/02/2024 17:06	Solicitação 80570/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
29/02/2024 17:06	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2024.
29/02/2024 17:06	Leitura da Proposição reagendada para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
29/02/2024 17:06	5/2024 agendado para Leitura na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024.
05/03/2024 19:47	Leitura da proposição efetivada na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024
06/03/2024 11:11	Projeto de Lei Complementar 5/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
25/03/2024 14:32	Criada Emenda 1. Autoria: Executivo Municipal. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
28/03/2024 17:34	Projeto de Lei Complementar 5/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/03/2024 17:35	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
28/03/2024 17:51	Projeto de Lei Complementar 5/2024 agendado em Primeira Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024.
28/03/2024 17:51	Projeto de Lei Complementar 5/2024 agendado em Segunda Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
01/04/2024 13:34	Projeto de Lei Complementar 5/2024 agendado em Primeira Discussão para a 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024.
02/04/2024 20:31	Projeto de Lei Complementar 5/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
03/04/2024 17:56	Projeto de Lei Complementar 5/2024 agendado em Segunda Discussão para a 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024.
04/04/2024 18:16	Projeto de Lei Complementar 5/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024, com 16 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
05/04/2024 00:00	Projeto de Lei Complementar 5/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/04/2024 12:49	Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 454/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

17ª Sessão Ordinária - 02/04/2024

Sessão de Segunda Votação:

18ª Sessão Ordinária - 04/04/2024

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Ausente
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Ausente
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Favorável
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Hilda Deola	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável
Vanderley Dalmolin	Favorável