| Data/Hora | Registro |
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| 19/02/2024 13:10 | Criada a Solicitação 80415/2024 de Requerimento. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. |
| 19/02/2024 13:11 | Solicitação 80415/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 19/02/2024 13:34 | Solicitação validada como o Requerimento 16/2024. |
| 19/02/2024 13:46 | Requerimento 16/2024 agendado para a 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. |
| 20/02/2024 18:12 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 21/02/2024 10:05 | Requerimento 16/2024 agendado para a 6ª Sessão Ordinária - 22/02/2024. |
| 22/02/2024 19:08 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 6ª Sessão Ordinária - 22/02/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 26/02/2024 11:17 | Requerimento 16/2024 agendado para a 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. |
| 27/02/2024 22:00 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 7ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 28/02/2024 09:11 | Requerimento 16/2024 agendado para a 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024. |
| 29/02/2024 19:21 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 8ª Sessão Ordinária - 29/02/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 04/03/2024 11:57 | Requerimento 16/2024 agendado para a 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. |
| 05/03/2024 19:47 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 9ª Sessão Ordinária - 05/03/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 06/03/2024 12:41 | Requerimento 16/2024 agendado para a 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024. |
| 07/03/2024 19:48 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 11/03/2024 13:18 | Requerimento 16/2024 agendado para a 11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024. |
| 12/03/2024 18:14 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 13/03/2024 13:16 | Requerimento 16/2024 agendado para a 12ª Sessão Ordinária - 14/03/2024. |
| 14/03/2024 17:50 | Votação da proposição Requerimento 16/2024 não foi efetivada na 12ª Sessão Ordinária - 14/03/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação. |
| 18/03/2024 11:24 | Requerimento 16/2024 agendado para a 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024. |
| 19/03/2024 18:56 | Requerimento 16/2024 foi aprovada, na 13ª Sessão Ordinária - 19/03/2024, com 14 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. |
| 20/03/2024 09:39 | Enviada para o Executivo em 20/03/2024 às 09:39. |
