Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 3/2024

 


Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 450/2024

 


14/03/2024
 


Dados do Projeto

 


19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024
Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Complementar 3/2024
15/02/2024
Sancionado
Sim
5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024
5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024
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DescriçãoArquivo
PLC 03-2024 - ÍntegraPLCn03-2024-ModificaaredacaodaLCn280-2015-Sancionado.pdf
 


Histórico de Trâmite

 


Data/HoraRegistro
15/02/2024 18:57Criada a Solicitação 80390/2024 de Projeto de Lei Complementar, sob autoria de 19ª Legislatura - Mesa Diretora 2023-2024 na 19ª legislatura.
15/02/2024 18:57Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 3/2024.
15/02/2024 18:57Leitura da Proposição reagendada para a 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024.
15/02/2024 18:57 3/2024 agendado para Leitura na 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024.
20/02/2024 18:12Leitura da proposição efetivada na 5ª Sessão Ordinária - 20/02/2024
20/02/2024 18:14Projeto de Lei Complementar 3/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
04/03/2024 16:35Projeto de Lei Complementar 3/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
04/03/2024 16:36Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
04/03/2024 16:43Projeto de Lei Complementar 3/2024 agendado em Primeira Discussão para a 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024.
07/03/2024 19:46Projeto de Lei Complementar 3/2024 agendado em Primeira Discussão para a 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024.
07/03/2024 19:46Projeto de Lei Complementar 3/2024 agendado em Segunda Discussão para a 11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024.
07/03/2024 19:48Votação da proposição Projeto de Lei Complementar 3/2024 não foi efetivada na 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024. Proposição liberada para novo agendamento de votação em primeira discussão.
07/03/2024 19:48Projeto de Lei Complementar 3/2024 foi aprovada em primeira discussão, na 10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
07/03/2024 19:57Projeto de Lei Complementar 3/2024 agendado em Segunda Discussão para a 11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024.
12/03/2024 18:14Projeto de Lei Complementar 3/2024 foi aprovada em segunda discussão, na 11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
13/03/2024 00:00Projeto de Lei Complementar 3/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
25/03/2024 09:30Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 450/2024
02/07/2024 12:17Projeto de Lei Complementar 3/2024 foi arquivado.
Data do Arquivamento: 05/04/2024
 


Dados de Votação

 


Em Duas Votações
Maioria Absoluta (s/ Presidente)
10ª Sessão Ordinária - 07/03/2024
11ª Sessão Ordinária - 12/03/2024
 


Trâmite da Primeira Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaFavorável
Anna Carolina MartinsFavorável
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartAusente
Douglas Cristino da SilvaAusente
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

 


Aprovada
Marcelo Werner
VereadorVoto
Adriano KlawaFavorável
Aline AranhaAusente
Anna Carolina MartinsAusente
Beto CunhaAusente
Bruno da SaúdeFavorável
Celia Filha do ElóiFavorável
Christiane StuartFavorável
Douglas Cristino da SilvaFavorável
Dulce Amaral Favorável
Laudelino LamimFavorável
MamãoFavorável
Maurílio MoraesFavorável
Osmar TeixeiraFavorável
Otto L. Quintino Jr.Favorável
Paulinho AmândioFavorável
Rubens AngiolettiFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

 


CargoNomeVoto
PresidenteBruno Alfredo LaureanoFavorável
Vice PresidenteOdivan Wivaldo LinharesFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
20/02/2024 - 18:15
29/02/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFOParecerConjuntofavoravelaoPLC03de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

 


CargoNomeVoto
PresidenteAdriano Alexandre Arcega KlawaFavorável
Vice PresidenteRoberto Rivelino da CunhaFavorável
RelatorChristiane StuartFavorável
11/11/1111 - 11:11
29/02/2024
Parecer Favorável
DescriçãoArquivo
Parecer Conjunto Favorável - CLJRF e CFO315504ParecerConjuntofavoravelaoPLC03de2024-CLJRFeCFO.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


450/2024
14/03/2024
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Opinião Popular

 


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