Data/Hora | Registro |
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30/01/2024 14:21 | Criada a Solicitação 80166/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Roberto Rivelino da Cunha. |
30/01/2024 14:22 | Solicitação 80166/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
30/01/2024 14:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 5/2024. |
30/01/2024 14:56 | Leitura da Proposição reagendada para a 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024. |
30/01/2024 14:56 | 5/2024 agendado para Leitura na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024. |
01/02/2024 18:45 | Leitura da proposição efetivada na 1ª Sessão Ordinária - 01/02/2024 |
01/02/2024 18:57 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. |
27/03/2024 14:03 | Criada Emenda 1. Autoria: 19ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. |
04/04/2024 16:51 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
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04/04/2024 17:45 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 agendado em Única Discussão para a 19ª Sessão Ordinária - 09/04/2024. |
08/04/2024 13:13 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 agendado em Única Discussão para a 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024. |
11/04/2024 18:46 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 foi aprovada em única discussão, na 20ª Sessão Ordinária - 11/04/2024, com 13 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências. |
12/04/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
22/04/2024 09:07 | Projeto de Lei Complementar 24/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 7638/2024 |
22/05/2024 11:37 | Projeto de Lei Ordinária 5/2024 foi arquivado. Data do Arquivamento: 21/05/2024 |