Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 30/2023

Projeto Sancionado - LEI COMPLEMENTAR nº 445/2023

Data da Lei:

20/12/2023

Link da Lei:

LEI COMPLEMENTAR nº 445/2023 (clique para acessar)

Dados do Projeto

Autor:

Executivo Municipal

Proposituras Associadas:

Pedido de Urgência do Executivo 54/2023 - Projeto de Lei Complementar 30/2023

Data de Criação:

15/12/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Sim

Sessão de Apresentação:

82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023

Sessão de Leitura:

82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023

Corpo da Proposição:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
PLC 30-2023 - Íntegra	PLCn30-2023-Concedeisencaotributariaaosbeneficiariosdoprogramadehabitacao-Sancionado.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
15/12/2023 13:19	Criada a Solicitação 79936/2023 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Executivo Municipal.
15/12/2023 13:19	Solicitação 79936/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
15/12/2023 13:20	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 30/2023.
15/12/2023 13:20	Leitura da Proposição reagendada para a 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
15/12/2023 13:20	30/2023 agendado para Leitura na 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 16:03	Leitura da proposição efetivada na 82ª Sessão Ordinária - 19/12/2023
19/12/2023 16:09	Projeto de Lei Complementar 30/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2023 16:26	Projeto de Lei Complementar 30/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
19/12/2023 16:26	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
19/12/2023 16:26	Projeto de Lei Complementar 30/2023 agendado em Única Discussão para a 17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 17:15	Projeto de Lei Complementar 30/2023 foi aprovada em única discussão, na 17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023, com 15 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
20/12/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 30/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
15/01/2024 13:35	Projeto de Lei Complementar 30/2023 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 445/2023
31/01/2024 10:53	Projeto de Lei Complementar 30/2023 foi arquivado. Data do Arquivamento: 26/01/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

17ª Sessão Extraordinária - 19/12/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Marcelo Werner

Votos:

Vereador	Voto
Adriano Klawa	Favorável
Aline Aranha	Favorável
Anna Carolina Martins	Ausente
Beto Cunha	Favorável
Bruno da Saúde	Favorável
Celia Filha do Elói	Favorável
Christiane Stuart	Favorável
Douglas Cristino da Silva	Favorável
Dulce Amaral	Favorável
Laudelino Lamim	Favorável
Mamão	Favorável
Maurílio Moraes	Favorável
Osmar Teixeira	Favorável
Otto L. Quintino Jr.	Favorável
Paulinho Amândio	Favorável
Rubens Angioletti	Favorável